Presidente da AL barra prorrogação de contrato de R$ 12 milhões alvo do MPE e TCE

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu a prorrogação de um contrato em mais R$ 3,8 milhões para prestação de serviços de tecnologia com a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação. O contrato foi assinado em abril de 2016 pelo valor inicial de R$ 8,1 milhões quando o parlamento era presidido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), como primeiro-secretário.

Caso houvesse a prorrogação, o contrato chegaria a R$ 11,9 milhões. A medida bloqueando a continuidade dos serviços foi assinada pelo presidente do Legioslativo, Eduardo Botelho (PSB),  no mês de noevmbro do ano passado.

Ao tomar a medida, ele explicou que recebeu ofícios enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT), que abriu uma investigação para apurar fatos do acordo entre o Poder Legislativo e a iniciativa privada. “Considerando o Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; considerando o Oficio encaminhado pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa relativo a investigação em andamento referente ao contrato firmado com a empresa Fidelity Comercio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda-ME, resolve Suspender, com efeito retroativo, o Primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo no valor de R$ 3.841.800,00”, diz trecho da determinação de Botelho.

O termo aditivo referia-se a prorrogação da contratação de serviço especializado e suporte técnico mensal do software móvel da empresa, que desenvolveu funcionalidades para interatividade da sociedade com o Poder Legislativo – notícias, avisos, Instituto Memória, Ouvidoria etc -, além do “Módulo de Transparência” da Casa, que contém informações sobre a gestão de pessoas, contratos, receitas, despesas, diárias utilizadas e publicidade. A prrogação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da AL-MT do dia 29 de maio de 2017.

Botelho também determinou o envio dos autos à Corregedoria da Assembleia, que pode propor, entre outras medidas disciplinares, a rescisão unilateral do acordo. “Encaminhar os autos dos processos acima relacionados, no prazo de 24h, à Corregedoria para análise e providências pertinentes”, diz outro trecho da decisão. Assinado no dia 12 de abril de 2016 o contrato possuia vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.