O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), em entrevista à imprensa, saiu em defesa do Projeto de Resolução que proíbe o uso de equipamentos de filmagem e gravação e porte de armas, durante as sessões legislativas e reuniões no plenário. A proposta é de autoria dos vereadores e, segundo o texto, visa preservar a ordem, a segurança e a integridade física dos parlamentares, servidores e visitantes que frequentam o local.

Em entrevista ao GD, Wanderley afirmou que não entende a necessidade do uso de aparelhos, ou equipamentos de filmagem, dentro do plenário, já que as sessões são transmitidas em tempo real no Youtube. Mas, permitiria aos vereadores que decidissem o futuro do projeto. Além disso, ironizou que a Câmara Municipal é quase um Big Brother Brasil (BBB), pela quantidade de câmeras instaladas no plenário.

“Aqui já é filmado. Quem vai decidir são os vereadores, eu não posso tomar decisão. Está em pauta, aqui já é um Big Brother, porque trabalho aqui com uma filmadora em cima de mim. Lá já é ao vivo, a sessão é ao vivo”, disse.

Ao ser questionado do porquê da criação do projeto, Cerqueira justificou a proposta denunciando que alguns vereadores estavam usando o plenário para realizarem transmissões ao vivo, podendo constranger colegas.

“Existem vereadores que fazem live de dentro do plenário, vocês sabem quem é”, finaliza.

O projeto surgiu na última sexta-feira (9), sem nenhuma autoria, mas com 17 assinaturas de apoio. O texto proíbe a entrada e o uso de aparelhos como celulares, filmadoras, lapelas e outros dispositivos de áudio e vídeo por parlamentares, servidores e visitantes, durante as sessões e reuniões. Isso porque, atualmente, é comum que os vereadores usem seus próprios celulares para produzir conteúdos e filmar discussões internas que não são transmitidas oficialmente pelo canal da Câmara.

"Fica igualmente proibido o ingresso e a utilização de equipamentos de filmagem, gravações de áudio ou vídeo, seja por meio de celular, filmadora, lapela, por parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário", cita.

Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca "resguardar a privacidade dos trabalhos internos, evitar distorções na divulgação das atividades e proteger a imagem e a honra dos participantes". O projeto ainda ressalta que a publicidade dos atos legislativos continuará garantida "através de registros oficiais da própria Câmara Municipal, em respeito ao princípio constitucional da publicidade".

Caso a norma seja aprovada, o descumprimento acarretará a retirada do infrator das dependências do plenário e será considerado infração ética, sujeitando o responsável às sanções previstas no Regimento Interno, além de eventuais responsabilizações civis e penais.