Preso há 1 mês, ex-secretário em MT reclama ser "vítima de escândalo midiático"

 

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se disse “vítima de escândalo midiático” no pedido de liberdade endereçado à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. Ele está preso desde o dia 8 de maio de 2018 acusado de receber R$ 2,6 milhões em propina para que o Estado mantivesse o contrato com a EIG Mercados, que presta serviços ao Detran de Mato Grosso.

Também foi citado o currículo profissional de Paulo Taques. "Salienta que o paciente é advogado há mais de duas décadas, pessoa com reputação ilibada, primário, de bons antecedentes, com endereço e trabalho fixos, foi secretário de Estado e não tem qualquer mácula que possa relacioná-lo aos ilícitos penais que permeiam as alegações sem lastro do Ministério Público. É vítima de escândalo midiático”, diz a defesa do ex-Chefe da Casa Civil.

Porém, na decisão proferida n quarta-feira, a ministra do STJ negou o pedido de liberdade de Paulo Taques. Maria Thereza de Assis Moura avaliou que a soltura do ex-chefe da Casa Civil seria melhor analisada pelo colegiado do órgão responsável por julgar o caso, que é a 6ª Turma do STJ.

Ainda não existe data prevista para se analisar o mérito. “Da análise dos autos, ao menos em um juízo perfunctório, não vislumbro manifesto constrangimento ilegal a ensejar o deferimento da medida de urgência. Ainda que assim não fosse, a liminar pleiteada, nos termos em que deduzida, com vistas a colocação do paciente em liberdade, imbrica-se com o mérito da impetração, sendo prudente, portanto, reservar-lhe o exame ao órgão colegiado”, decidiu a ministra.

Paulo Taques foi preso durante a deflagração da operação “Bônus”, do Ministério Público Estadual (MPE-MT). Dois delatores do esquema – José Gonçalves Neto e José Henrique Gonçalves, sócios da EIG Mercados, que a partir do contrato com o Detran teria distribuído R$ 30 milhões em propinas -, afirmaram que o ex-chefe da Casa Civil recebeu R$ 2,6 milhões para manter o contrato na gestão Pedro Taques.

As investigações apontam que as fraudes começaram ainda no Governo Blairo Maggi (PP), em 2009, e teriam perdurado até 2017 na gestão de Pedro Taques (PSDB). A defesa de Paulo Taques rechaçou a acusação.

Segundo os advogados de Paulo Taques, os depoimentos da colaboração premiada não passam de “versão fantasiosa”. “Não há fumus commissi delicti, na medida em que a investigação remonta ao ano de 2013 e o paciente teria sido chefe da Casa Civil do governo do Estado entre os anos de 2015 e 2017, não existindo fundamentos que demonstrem ter ele atuado em favor de qualquer empresa e muito menos ter recebido propina para tal. A palavra dos colaboradores é isolada nos autos e não passa de versão fantasiosa”, diz a defesa de Paulo Taques.

Os argumentos, entretanto, não foram suficientes para convencer a ministra a colocar Paulo Taques em liberdade. Ela ainda pediu informações ao desembargador do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, responsável pela prisão, acerca de ocorrências ou qualquer alteração no processo,  inclusive no caso de uma decisão pela soltura do ex-Chefe da Casa Civil. “Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, noticiando a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático, especialmente se sobrevier sentença ou o paciente for solto”.

Após a derrota no STJ, Paulo Taques ingressou com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido ainda não foi analisado pela ministra Rosa Weber.

OPERAÇÃO BÔNUS

De acordo com as investigações, o deputado estadual afastado Mauro Savi (DEM) era o líder de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

O dinheiro chegava a políticos do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Além de Mauro Savi e Paulo Taques, também foram presos os sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.