Processo contra prefeito tem audiência marcada em MT

 

O juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, marcou para o dia 23 de abril a audiência de instrução que vai apurar denúncias de compra de votos e transporte irregular de eleitores indígenas nas eleições municipais de 2024. A decisão é desta sexta-feira (4) e atende a uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito eleito Edelo Ferrari (UB), sua vice, Roseli Borges (PSB), e aliados políticos.

O MPE acusa os investigados de práticas ilegais para garantir votos, incluindo o envio de ônibus para levar indígenas da etnia Enawene Nawe às urnas na véspera da eleição. Segundo a denúncia, os eleitores teriam recebido dinheiro, combustível, fraldas e até frangos congelados em troca de apoio aos candidatos. Um vídeo gravado pelo indígena Yotosi Enawene, que circulou nas redes sociais, teria ajudado a expor o esquema.

A defesa dos políticos negam as acusações e afirmam que o transporte foi organizado apenas para garantir o direito de voto da comunidade, sem intenção de fraudar a eleição. Eles também questionaram a participação da coligação "Coragem para Mudar", que perdeu o pleito, no processo. O juiz concordou em retirar a coligação da ação por falta de interesse jurídico, mas manteve a investigação contra os demais envolvidos.

“Ante o exposto, saneio o feito e defiro a produção de prova testemunhal, nos termos da fundamentação supra. Designo audiência de instrução para o dia 23/04/2025, às 14:00 horas, a ser realizada preferencialmente na modalidade presencial (no Fórum da Justiça Estadual), conforme determina o artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022)”, determinou o magistrado. 

RELEMBRE O CASO – Edelo foi reeleito de forma apertada com uma diferença de apenas 155 votos. Ele obteve 4.634 votos (50,85% dos válidos) contra 4.479 (49,15% dos válidos) do delegado Eric Fantin (PL), que recentemente foi exonerado do cargo pelo governador Mauro Mendes (UB) por incompatibilidade de cargo, visto que respondia a várias sindicâncias internas na Polícia Civil.

A promotora sustentou que o servidor Rogério Gonçalves atuou como "testa de ferro" de Edelo Ferrari (candidato a cargo majoritário) e Gilmar Celso Gonçalves (candidato a vereador), sendo o responsável por angariar votos na aldeia Enawenê-Nawê, onde teria distribuído dinheiro, combustível e frangos congelados em troca de apoio eleitoral. 

O MPE pede a cassação dos registros ou diplomas dos acusados, multa de R$ 53.205 e inelegibilidade por oito anos. Segundo o MPE, Rogério Gonçalves era o elo entre os candidatos e a comunidade indígena. A promotoria afirma que as provas demonstram a proximidade de Edelo e Gilmar com Rogério, que supostamente coordenou a distribuição de benefícios.