A defesa do procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, apontado como assassino do sem-teto Nay Muller, interpôs um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a liberdade do ex-servidor. O pedido é dessa segunda-feira (26).

Na peça, os advogados pedem que Luiz Eduardo responda ao processo em liberdade, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, e argumentam que existem ilegalidades quanto a sua prisão preventiva. A defesa argumenta que a “conduta colaborativa” do procurador em se entregar na delegacia de polícia, além de ser réu primário.

“O recorrente é primário, possui residência fixa, exerce profissão lícita como servidor público estadual e não registra antecedentes criminais, bem como possui família constituída. Além disso, apresentou-se voluntariamente e contribuiu com a investigação, demonstrando respeito às instituições e à persecução penal”, cita.

Conforme os advogados, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva fundamenta-se "exclusivamente na gravidade abstrata do crime imputado", e acreditam que a manutenção da prisão do procurador configura constrangimento ilegal.

“Luiz Eduardo não foi surpreendido cometendo o crime, tampouco foi perseguido após o fato ou encontrado com objetos ou instrumentos que justificassem sua prisão imediata. Pelo contrário, ele se apresentou de forma espontânea, conduzido por seus próprios advogados à autoridade policial. A apresentação voluntária rompe o nexo de flagrância, e reconhece que a entrega espontânea à autoridade afasta a possibilidade de prisão em flagrante, tornando-a ilegal e passível de relaxamento imediato”, diz trecho.

Além da apresentação voluntária, a defesa aponta que Luiz Eduardo compareceu à delegacia às 14h do dia 10/04/2025, entregando voluntariamente a arma de fogo que portava, bem como o veículo que teria sido utilizado no deslocamento. 

É citado que o recurso encontra respaldo no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, que atribui competência ao Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o recurso ordinário contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal de Justiça

"Não se trata de revisitar fatos, mas de garantir o controle constitucional sobre a legalidade da prisão preventiva imposta. Assim, estando presente o cabimento e a competência da instância superior, impõe-se o recebimento do presente recurso para sua devida apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça".

Diante disso, a defesa pede que ele responda em liberdade "diante da desnecessidade e desproporcionalidade da prisão preventiva".

O caso

O crime que vitimou Ney Muller Alves Pereira ocorreu por volta das 21 horas, do dia 9 de abril deste ano, na avenida Edgar Vieira, a rua 1, do bairro Boa Esperança, ao lado da UFMT, em Cuiabá. Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva estava em um veículo Land Rover quando chamou a vítima, que ao se aproximar, foi atingida pelo disparo. Após o crime, o procurador fugiu do local.

No dia seguinte (10) no período da tarde, Luiz Eduardo se apresentou à polícia e foi preso em flagrante por homicídio. Em depoimento, ele alegou não saber o que se passou em sua cabeça no momento do crime e disse ainda Ney danificou seu carro e que chegou a procurar a polícia, porém, encontrou com ele no caminho e atirou.

Segundo Luiz, testemunhas de um posto de gasolina teriam feito a descrição de vestimenta do responsável pelos danos em seu veículo. Após jantar em resturante com a família, deixou a esposa e filhos em casa e saiu a procura de pessoa compatível com as características, encontrando Ney.

Ney estava em situação de rua e tinha transtornos mentais, tendo sido internado por diversas vezes pela família, mas quando estava em crise, saia pela rua e parentes ficavam a sua procura.