O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios rigorosos para a formação, atuação e conduta dos Assistentes de Educação Especial na rede pública estadual. 

A proposta, em tramitação na Casa, visa fortalecer a inclusão educacional, garantindo atendimento de qualidade a estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou outras condições que demandem suporte específico. 

“Nossa rede estadual atende cerca de 10 mil estudantes público-alvo da educação especial. Precisamos de regras claras para assegurar que esses alunos tenham o apoio necessário para sua autonomia e pleno desenvolvimento escolar”, destacou o parlamentar.

O projeto define o Assistente de Educação Especial como o profissional encarregado de oferecer apoio individualizado ou coletivo, promovendo a segurança, a interação social e o aproveitamento educacional dos estudantes.

Para atuar na função, a proposta exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, certidão negativa de antecedentes criminais, formação específica em educação inclusiva com carga mínima de 40 horas e capacitações anuais, além de aptidão física e emocional avaliada tecnicamente. 

“A ausência de critérios claros para a seleção e atuação desses profissionais pode comprometer a qualidade do atendimento. Queremos valorizar esses assistentes e garantir um suporte efetivo”, afirmou Dr. João.

As competências previstas incluem auxiliar em atividades de higiene, locomoção e alimentação, acompanhar os estudantes em todos os ambientes escolares, colaborar com professores no Plano de Atendimento Educacional Individualizado, zelar por equipamentos e atuar com ética e empatia. 

O projeto proíbe expressamente que os assistentes desempenhem funções pedagógicas ou terapêuticas que exijam formação específica. Além disso, determina o afastamento de profissionais que descumprirem requisitos de formação, conduta ou que cometam maus-tratos, reforçando o compromisso com a responsabilidade e o profissionalismo.

Dr. João enfatizou a relevância da proposta para a Política Estadual de Educação Especial, instituída pela Lei nº 11.689/2022. “A Política Estadual estabelece a educação como direito de todos, com um sistema inclusivo e equitativo. Nosso projeto alinha-se a esse princípio, definindo padrões para que os assistentes sejam peças-chave na inclusão escolar”, explicou. 

A proposta tem sido bem recebida por educadores e organizações voltadas à inclusão, que veem no projeto um avanço para a valorização profissional e a garantia de direitos educacionais. 

Agora, o texto aguarda parecer das comissões da ALMT antes de ir a plenário. Se aprovado, o projeto de Dr. João pode consolidar Mato Grosso como referência em políticas públicas para a educação inclusiva, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para todos os estudantes.