O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei complementar que equipara os funcionários efetivos que atuem na fiscalização do meio ambiente aos agentes de segurança pública. Com isso, os fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente poderiam obter porte de arma e assim diminuir a necessidade de pedidos de auxílio de forças policiais em ações da pasta. 

O projeto de Faissal foi apresentado na sessão da manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o parlamentar, mais de 60 agentes de fiscalização da Sema possuem aptidão técnica para obter o porte de arma.

Segundo o deputado, o porte funcional além de um instrumento dissuasivo e coercitivo, possibilita maior segurança ao agente de fiscalização no exercício da fiscalização ambiental, em face das ameaças e dos riscos da função. O projeto aponta que os agentes de fiscalização são servidores efetivos e que, no total, 455 funcionários públicos estão em atividade, o que resulta num déficit de 72 profissionais.

Até então, os agentes sempre requisitam a participação de policiais militares para fazerem o monitoramento e ações nos 141 municípios do estado, que no total, tem uma área de pouco mais de 90 milhões de hectares. “Segurança é um assunto sério. Servidores da Sema, ao fazer a fiscalização em uma fazenda, precisam de reforço policial caso encontrem problemas. Apresento este projeto, que visa equiparar os fiscais da Sema aos da Segurança Pública, pois assim, ao fazerem suas atividades na zona rural, eles tenham força de polícia e possam atuar sem a necessidade de chamar a Polícia Militar”, afirmou.