Os aposentados que foram vítimas de golpes envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelados após operação da Polícia Federal (PF) no mês passado, podem procurar o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU).

No dia 13 de maio, o INSS notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que receberam descontos em seus benefícios – a Previdência ainda não sabe quantos não tinham autorizado o desconto e, portanto, foram vítimas de fraude.

Como o INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, a assistência jurídica gratuita é feita pela DPU, que atua em processos que envolvem a União, no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral e Militar, órgãos federais, entre outros.

Já a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atua em casos que tramitam na Justiça Estadual, como nas áreas da família (pensão alimentícia, divórcio, paternidade etc.), saúde, consumidor, criminal, infância e juventude, na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre outras.

“No caso, o INSS é um órgão federal. O vazamento de dados, a autorização para desconto em folha dos aposentados, tudo ocorreu dentro do órgão. Desse modo, a competência passa para a Justiça Federal”, explicou o defensor público João Paulo Carvalho Dias, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPEMT.

Via de regra, a Defensoria Pública Estadual não atua em casos previdenciários e trabalhistas, que tramitam na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.

O defensor público revelou que a DPU criou uma força-tarefa em Brasília-DF para atuar estrategicamente nesses casos de golpes no INSS e amparar as pessoas lesadas, que são hipervulneráveis.

Entenda o caso – A DPU informou que, desde o fim de 2023, recebeu muitas reclamações de pessoas que têm sofrido descontos indevidos em seus benefícios do INSS.

Os descontos envolvem as chamadas mensalidades associativas – contribuições a associações e sindicatos, que são descontadas diretamente no benefício. Porém, a grande maioria desses idosos nunca autorizou os descontos.

Após a operação da PF, o Governo Federal elaborou um plano para devolver a aposentados e pensionistas do INSS os valores cobrados de forma indevida por associações e sindicatos nos últimos anos.

Para saber se foi vítima do golpe, o beneficiário deve baixar o aplicativo Meu INSS e procurar por um sino vermelho na parte superior. Ao clicar no ícone, o sistema vai exibir uma notificação, alertando se a pessoa foi ou não vítima de fraude.

Outro caminho é consultar o extrato do INSS, no qual o aposentado ou pensionista pode verificar todos os descontos em seu benefício, tanto de crédito consignado quanto de mensalidades associativas.

O beneficiário também pode ligar para o canal telefônico oficial do INSS, por meio do número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Após verificar se houve descontos não autorizados no benefício, o usuário deve registrar essa informação junto ao INSS para dar início ao processo de ressarcimento.

Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site oficial do INSS, ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

De acordo com o INSS, quem foi vítima da fraude no mês passado vai receber a devolução dos valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento dos benefícios, sem necessidade de qualquer ação do segurado.

Já quem teve os valores descontos entre março de 2020 e março de 2025, precisa seguir o passo a passo para pedir o ressarcimento e, a partir disso, a entidade associativa responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para fazer o pagamento ou comprovar que a cobrança havia sido autorizada pelo beneficiário.

Nos casos em que a instituição não pagar nem comprovar que o desconto havia sido autorizado pelo beneficiário, “o INSS vai fazer o pagamento num calendário a ser divulgado”, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior.

Júnior afirma que há um bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão para fins de reparação de dano e que a Advocacia-Geral da União (AGU) já ingressou com outras ações pedindo bloqueios de mais R$ 2,5 bilhões.

A decisão veio após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar, no mês passado, um esquema bilionário de fraudes no INSS.

Na última quarta-feira (14), 473,9 mil pessoas não reconheceram os descontos e pediram o ressarcimento da quantia.

Contato – De acordo com o site do órgão, o núcleo da DPU em Cuiabá fica na rua Presidente Artur Bernardes, 398, bairro Duque de Caxias. O atendimento ao público ocorre das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Os agendamentos, abertura de processos, atendimentos de retorno e demandas de urgências, durante o horário de funcionamento da unidade, podem ser realizados presencialmente ou por meio dos seguintes canais: (65) 3611-7400 e (65) 98160-0060.

A DPU conta também com outras duas unidades, em Cáceres e Rondonópolis. Clique aqui para saber mais.