Projeto prevê atendimento humanizado às vítimas

 

Em meio a um cenário alarmante de violência doméstica e sexual, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que institui diretrizes para o atendimento humanizado, sigiloso e eficaz às vítimas de violência no Estado de Mato Grosso. A proposta, segundo a parlamentar, busca prevenir a revitimização, garantir a escuta qualificada e promover a articulação da rede de proteção.

O texto apresentado abrange mulheres, crianças e adolescentes vítimas de diferentes formas de violência – física, sexual, psicológica, negligência ou abandono – e reforça a obrigatoriedade da notificação compulsória, conforme já previsto em leis federais. Além disso, propõe a capacitação permanente de profissionais da saúde, segurança, justiça e assistência social, com foco no acolhimento respeitoso e na proteção integral.

“A escuta humanizada é uma das ferramentas mais importantes na reconstrução da dignidade de quem já foi brutalmente ferido. Não podemos permitir que a vítima seja ouvida como se estivesse em um interrogatório ou, pior ainda, que precise repetir sua dor diversas vezes. Esse projeto é sobre respeito, empatia e eficiência na resposta do Estado”, destacou Janaina.

Entre os pontos centrais da proposta está a criação de ambientes reservados e acolhedores para os atendimentos, o direito à presença de uma pessoa de confiança durante o processo e o registro apenas das informações estritamente necessárias para o encaminhamento do caso. O objetivo é romper com o ciclo de violência institucional, que ainda revitimiza mulheres e crianças em serviços públicos despreparados.

O projeto também fortalece o papel da rede intersetorial, ao incentivar a articulação entre os órgãos envolvidos – como delegacias, unidades de saúde, Ministério Público e Defensoria Pública – e garantir a troca segura de informações e a adoção coordenada de medidas protetivas.

A parlamentar lembra que Mato Grosso está entre os estados com os maiores índices de violência contra a mulher no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Essa realidade exige muito mais do que discursos. Exige leis eficazes, práticas integradas e servidores preparados. Estamos fazendo nossa parte para garantir uma política pública séria e estruturada para quem mais precisa”, afirmou.

A proposta não gera aumento de despesas para o Estado nem cria novos cargos, o que, de acordo com a justificativa do projeto, assegura sua constitucionalidade. A iniciativa complementa a Lei nº 10.506/2017, que já trata do atendimento hospitalar a vítimas de violência sexual, ampliando sua abrangência para outros tipos de violência e fortalecendo a atuação preventiva.

Se aprovada, a nova lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo e poderá transformar o atendimento a vítimas de violência em Mato Grosso, alinhando o Estado às melhores práticas de proteção social e direitos humanos.