Projeto quer evitar despejo de 5 mil famílias em Cuiabá

 

Sensibilizado com a situação de cerca de cinco mil famílias que ocupam áreas nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste - em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou Projeto de Lei que autoriza a desapropriação dos terrenos, com destinação habitacional de interesse social. A proposta foi encaminhada ao Governo de Mato Grosso e protocolada durante sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, com a presença de moradores da região.

O parlamentar relembrou que já atuou em situações semelhantes durante os seus mandatos na Assembleia Legislativa, nos anos de 1991 e 1997. Na época, conseguiu sensibilizar os ex-governadores Jayme Campos e Roberto França que evitaram reintegrações de posse, adquirindo as áreas ocupadas com recursos públicos e garantindo moradia para milhares de famílias.

O primeiro caso citado por ele, foi a antiga comunidade conhecida como Morrinho. A área seria desocupada por ordem judicial, mas, com apenas 29 anos e em seu primeiro mandato, Wilson Santos apresentou um projeto que deu origem aos bairros Jardim 1º de Março e Jardim Nova Conquista. “Jayme Campos não hesitou em sancionar a lei. O Estado negociou com a Colonizadora Nova Bandeirantes, pagou o valor devido e garantiu o direito de permanência das famílias”, lembrou o deputado.

Anos depois, em novo mandato, o deputado propôs outro projeto que resultou na desapropriação de 202 hectares pertencentes à família de Isabel Leite. A gestão de Roberto França comprou a área, viabilizando a criação dos bairros Dr. Fábio 1 e 2, Altos das Serras 1 e 2, e Recanto da Seriema.

Com esses resultados, Wilson Santos pediu para que o atual governador, Mauro Mendes (União), tenha a mesma sensibilidade com as famílias que hoje vivem sob risco de despejo. “O governador, que também é de origem humilde, filho de um expedicionário da segunda guerra e pequeno agricultor em Goiás, pode-se colocar no lugar dessas pessoas. Que ele sancione a proposta e garanta dignidade às famílias que lutam por um pedaço de terra para construir um lar e seguir com suas vidas”, posicionou.

A ocupação da área do Contorno Leste ocorreu em 2023. Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal e contínua dos imóveis pelos proprietários, o que coloca milhares de famílias sob risco iminente de despejo. Diante desse cenário, a iniciativa de Wilson Santos busca assegurar que essas pessoas não sejam removidas sem alternativas, reforçando o direito constitucional à moradia.