Política Terça-Feira, 11 de Março de 2014, 16h:33 | Atualizado:

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Rede de Controle da Gestão Pública se reúne no TCE-MT e define ações para 2014

 

Da Redação

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Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso se reuniram nesta segunda-feira (10), para tratar dos planos de ação que devem ser realizados durante esse ano. A segunda reunião ordinária de 2014 foi realizada na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na ocasião, foram tratados os encaminhamentos dos grupos de trabalho (GT) Transparência, Saúde, Eleitoral e Desenvolvimento Urbano.

O promotor do Ministério Público Estadual Gilberto Gomes é coordenador do GT Transparência. Ele ressaltou que o foco do grupo está na cobrança da implementação da Lei de Acesso à Informação. "No ano passado a gente concluiu todos os trabalhos no que diz respeito à correta interpretação e leitura da Lei de Acesso à Informação. Esse ano, nós estamos desenvolvendo um trabalho para cobrar os órgão públicos do estado e dos municípios para que a coloquem em prática."

O promotor explicou ainda que os gestores públicos já deveriam estar atendendo aos requisitos da Lei 12.527/2011, porque a Lei está em vigor desde 2012. "Entendemos que houve dificuldades para os órgãos na implementação da Lei, porém o prazo acabou e ela deve ser cumprida", enfatizou.

Durante a reunião, os coordenadores dos outros grupos de trabalho também apresentaram as propostas para 2014. O GT Saúde pretende promover seminários e palestras para aumentar o conhecimento e os contatos com agentes da área. Vai focar em segmentos prioritários, por exemplo, os custos da saúde e a judicialização do setor. O GT Desenvolvimento Urbano pretende fazer um trabalho junto aos conselhos municipais, estadual e metropolitanos para motivar a sociedade civil a participar das decisões. O GT Eleitoral segue realizando reuniões e traçando estratégias para agir no pleito eleitoral deste ano.

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas William de Almeida Brito Júnior ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos grupos de trabalho e de apresentar ao cidadão como a Rede de Controle funciona no estado. "Toda instituição de controle existe para fiscalizar principalmente o poder público na execução das atividades e prestações de serviços. Então é importante a comunidade conhecer para poder cobrar uma atuação firme por parte de cada órgão responsável.".

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado Ronaldo Ribeiro frisou que o TCE-MT está de portas abertas para a Rede e que essa integração tem trazido benefícios para o controle externo em Mato Grosso. "Nossa intenção é contribuir com a Rede em nosso estado. Mais uma vez nos reunimos com metas traçadas, com rumos a ser seguidos. Mesmo assim, a cada novo debate surgem pautas novas e quem ganha é a sociedade", disse.

O Ministério Público de Contas é o atual coordenador geral da Rede de Controle em Mato Grosso. Além do MPC-MT, o grupo é composto por outras 12 instituições. No ano passado, o MP de Contas foi eleito para coordenar a Rede em 2014 junto com o Ministério Público Federal e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT).





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