A campanha eleitoral ainda não começou, mas os apressados já estão na mira da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso. A primeira denúncia eleitoral que motivou representação do órgão responsável pela fiscalização eleitoral é justamente a respeito dessa infração. Uma publicidade que divulga o nome de Eraí Maggi em um veículo, sob os dizeres: ‘2014 a copa vem aí e eu vou com o Eraí’ foi interpretada como propaganda antecipada na ação.

A representação,com pedido de liminar, pede a imediata retiradas dos adesivos e pagamento de multa ao proprietário do veículo, no caso, a empresa Younes A.M. Younes e CIA. LTDA, de  ropriedade de Younes Abdel Massih Younes. A ação da Procuradoria Eleitoral é do último dia 4 de fevereiro, desdobramento de uma denúncia protocolada na ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Na ação, a procuradora eleitoral auxiliar,Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, solicita também em pedido liminar que sejam verificados os demais veículos da empresa. “… considerando que foi identificada a existência de pelo menos outros quatro veículos em nome da citada empresa, requer que seja determinada averiguação da existência de adesivos com idênticos ou semelhantes termos de cunho eleitoral, com o registro fotográfico e consequente retirada”, solicita no documento.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho, segundo o calendário eleitoral  e 2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Três procuradores eleitorais auxiliares atuam especificamente na área da propagada eleitoral. Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Douglas Guilherme Fernandes e Felipe Almeida Bogado Leite que foram nomeamos no dia 7 de janeiro para essa função. Já no Tribunal Regional Eleitoral, instância responsável por julgar ações na área, são três juízes auxiliares.

A Procuradoria Regional Eleitoral já recebeu cinco denúncias sobre propaganda antecipada e uma delas resultou na citada representação junto à Justiça pela suspensão do ato, as demais, por falta de informações, não puderam ser apuradas.

No controle da propaganda eleitoral, uma preocupação é sobre cuidados para as denúncias tenham informações básicas que permitam uma ação rápida de investigação. “Esse tipo de situação é muito dinâmica, então, agente tem que atuar de forma muito precisa. É importante que quando a denúncia for formulada seja especificado o local, o dia e o modo da propaganda”, explica o procurador regional eleitoral substituto, Douglas Guilherme Fernandes, ao observar que a principal dificuldade é que isso chega de forma muito genérica, impossibilitando assim a investigação. A orientação é que a população agregue à denúncia o maior número de elementos possíveis, a inclusão de fotos, gravações, e endereço podem ajudar para que a acusação tenha desdobramentos.

O ideal é que a denúncia ocorra no mesmo dia em que o eleitor perceber a infração. O apontamento sobre a irregularidade pode ser feito pessoalmente na Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (MPF), na Avenida Getúlio Vargas, ou no site do órgão. Reclamações também podem ser repassadas à ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral ou no site da corte.

Os financiadores das campanhas eleitorais serão algo de investigação nessas eleições, em 2014. A orientação para acirrar o trabalho de investigação sob esse aspecto é do procurador geral eleitoral, função exercida pelo procurador geral de república. “Fomos orientados a trabalhar nos estados com esse foco, então, definiu o financiamento de campanha como prioridade para atuação do Ministério Público”,explica o procurador regional eleitoral substituto, Douglas Guilherme Fernandes, ao falar sobre a atuação do órgão no pleito de 2014.

A ideia é fortalecer a análise da prestação de contas de campanha, para tanto a estratégia são parcerias que garantam a otimização da fiscalização e apoio para localizar eventuais irregularidades. ”Estamos buscando apoio em nossa rede de controle para obter conhecimento técnico mais apurado no momento de fazer essa fiscalização e análise dos dados de campanha”, esclarece Fernandes. A rede de controle é um espaço para o debate das instituições de controle que integram o trabalho, como a Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas o Estado, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, entre outros.

Registro de candidatura

A análise sobre os registros de candidatura é o próximo foco de fiscalização. Um dos maiores desafios do Ministério Público Eleitoral atualmente é conseguir dados e informações seguras e confiáveis que permitam identificar os candidatos que estejam inseridos em alguma das causas de inelegibilidade. A dificuldade é que não existe um banco de dados de caráter nacional de reúna essas informações. Segundo o procurador da República existem iniciativas como o banco de dados em elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que ainda não está concluído.

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) também irão disponibilizar, na internet, o nome dos candidatos que tiveram contas de gestão reprovadas, para consulta pelo nome ou CPF. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) também irão fornecer um sistema de consulta, por nome e CPF, dos servidores que foram demitidos do serviço público.