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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) recomendou que a prefeitura de Cuiabá adote medidas duras contra a CAB Cuiabá, concessionária do sistema de abastecimento de água e esgoto da capital. Entre as sugestões, estão a caduquice do contrato por descumprimento e intervenção.

Outra sugestão é a revisão e/ou repactuação do contrato com a concessionária pelo prazo de 45 dias. O motivo é a possível venda do Grupo Galvão, que tem a CAB entre suas empresas.

As recomendações a prefeitura tem como base um estudo realizado pela agência iniciado em abril deste ano, logo após sua criação. O relatório tem como base o contrato assinado em abril de 2012 e dados encaminhados pela CAB.

Na análise, foi detectado que a concessionária não cumpriu a primeira obrigação estabelecida em contrato, que é a universalização do abastecimento de água no período de três anos. Os dados apontam que a meta esteve longe de ser cumprida.

Já a questão das obras para tratamento de esgoto, não foi constatado nenhum investimento por parte da concessionária. O contrato estabelece o prazo de 10 anos para que 100% do esgoto produzido seja coletado e tratado em Cuiabá. Além disso, outras pequenas metas não foram cumpridos pela empresa. 

Com as recomendações da agência, cabe ao prefeito Mauro Mendes (PSB) determinar os rumos do sistema de água e esgoto de Cuiabá. Ele deve estudar, com a Procuradoria do Município, as medidas a serem tomadas num eventual rompimento de contrato ou buscar junto a empresa novas formas de cumprimento das metas.

FALTA DE ÁGUA

A CAB Cuiabá deixou nesta semana cerca de 200 mil moradores sem água por conta de uma obra realizada na ETA Tijucal. Os serviços já foram realizados e, segundo a empresa, o abastecimento teria sido retomado de forma gradual.

Porém, milhares de moradores ainda estão sem água nas torneiras. O Procon afirma que a empresa tem a obrigação de fornecer caminhões pipas as residência que ainda sofrem sem água tratada.