Três réus de processos derivados da operação “Metástase”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), vão devolver R$ 640 mil para encerrar 82 ações judiciais referentes à fraudes que teriam causado prejuízos de R$ 4,3 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa (ALMT).

Em decisão publicada na última quarta-feira (8), a juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Célia Vidotti, homologou os acordos de não persecução cível em favor de Geraldo Lauro, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Frank Antonio da Silva.

Do trio, Geraldo Lauro é quem mais irá devolver recursos aos cofres públicos - R$ 600 mil em 120 parcelas mensais, se comprometendo a vender um imóvel num prazo de 1 ano para quitar o débito. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, além de estar proibido de contratar ou receber incentivos estatais por igual período.

Maria Helena Ayres Caramello vai devolver R$ 25 mil em dez parcelas, e também teve os seus direitos políticos suspensos por 3 anos. Frank Antônio da Silva, por sua vez, irá restituir os cofres públicos em R$ 15 mil realizando pagamentos em 12 parcelas, com suspensão dos direitos políticos também por três anos.

“O cumprimento das condições estabelecidas será fiscalizado em procedimento administrativo junto ao Ministério Público, que adotará as providências estipuladas, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas”, determinou a magistrada.

Segundo as investigações, as fraudes eram capitaneadas pelo ex-presidente da ALMT, José Riva. Apontado como o “braço jurídico” do grupo, o advogado Alexandre de Sandro Nery Ferreira é suspeito de orientar os servidores a mentir nos depoimentos sobre as fraudes aos órgãos de controle.

Após o recebimento das intimações para depor, conforme os autos, os servidores relataram que uma reunião foi realizada onde revelaram que Alexandre Sandro Nery Ferreira teria os orientado a mentir – e outros relataram que a ordem veio de Maria Helena Caramello.

A operação “Metástase” foi deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo as investigações, no período de 2010 e 2015, José Riva comandava um esquema que desviava verbas de suprimentos de fundos para o pagamento de suas próprias despesas. O combustível consumido por sua aeronave particular, honorários advocatícios, entre outros, entravam na lista de pagamento.

A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, também eram pagas com dinheiro público, de acordo com o Gaeco.

José Riva chegou a ser preso na operação no ano de 2015. Ele firmou um acordo de colaboração premiada se comprometendo a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.