RGA e 13º dos vereadores de Cuiabá custam R$ 9 milhões até 2020

 

A revisão geral anual e o 13º salário dos vereadores de Cuiabá deverão custar mais R$ 9 milhões aos cofres da Câmara da Capital até 2020 quando se encerra a atual legislatura. Os membros do Poder Legislativo Municipal já possuem salário de R$ 15 mil além de receberem outros R$ 15 mil por mês a título da chamada verba indenizatória onde o parlamentar é ressarcido por despesas com combustíveis, aluguel de imóveis, locação de veículos, dentre outros.

As informações são de uma reportagem do MT TV 2ª Edição da última segunda-feira (8). A Câmara de Cuiabá aprovou a Lei que instituiu o 13º salários aos vereadores em sessão no dia 12 de dezembro de 2017.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), já adiantou que não irá interferir na discussão pois trata-se de uma “questão do Legislativo”. Em março do ano passado, porém, Pinheiro vetou não só o aumento que tinha sido aprovado no fim de 2016 pelo Poder Legislativo Municipal como também o próprio 13º dos vereadores.

Na ocasião, os salários dos membros da Câmara iriam aumentar para mais de R$ 18 mil. De acordo com a reportagem, a Procuradoria da Câmara de Cuiabá disse que fez um pesquisa na jurisprudência - sentenças de tribunais superiores que podem servir de base para decisões de magistrados do Poder Judiciários dos Estados brasileiros -, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Segundo a instância máxima da Justiça brasileira, os vereadores possuem o direito de receber o 13º. Já em relação ao RGA, a procuradoria da Casa alegou que o reajuste é constitucional e lembrou que em 2017 os vereadores não tiveram o benefício.

Os benefícios aos vereadores de Cuiabá, porém, estão sob análise do Ministério Público Estadual (MP-MT), segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e promotor de justiça, Mauro Zaque de Jesus. O estudo é um levantamento preliminar que poderá ensejar, ou não, a abertura de um inquérito do órgão Ministerial.

Uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), de 2012, também disciplina que projetos de aumento salarial só podem ser autorizados de uma legislatura para outra. No entanto, o Legislativo aprovou para os próximos anos.