Secretário barra entrada de pessoas com roupas curtas na Seduc

 

O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, proibiu a entrada ou permanência de pessoas que estejam vestindo roupas “inadequadas” nas dependências internas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O decreto atinge cidadãos que estejam usando “toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados”.

Por meio de portaria assinada em 8 de maio, Marrafon determinou o modo como o público externo da secretaria deve se vestir para que possa permanecer nas dependências da pasta. Para definir tais medidas, ele argumentou que se baseou no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado e no decoro da Seduc, que “exige a utilização de vestimentas apropriadas”.

Por considerar necessário normatizar a utilização de vestimentas nas dependências da pasta, Marrafon proibiu o ingresso e a permanência do público externo que estiver utilizando roupas que sejam consideradas inadequadas para a Seduc. Conforme a portaria do secretário, entre elas, há peças como blusas de “costa nua” e “tomara que caia”.

Também são consideradas inadequadas, conforme a portaria, “toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados; que exponham a região abdominal, bem como aquelas que exponham partes do corpo que, por costume, não ficam à mostra e shorts acima do joelho, traje de banho, minissaia, bermuda ou calção que estejam acima do joelho e camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especificadamente para o sexo masculino”.

Conforme a portaria, as exigências às roupas não valem para crianças com até 12 anos.

De acordo com o secretário, servidores da pasta serão responsáveis por controlar as roupas utilizadas pelas pessoas que comparecerem às dependências internas da Seduc. “O controle da utilização adequada de vestimentas será de responsabilidade dos servidores detentores do cargo de Agente de Segurança ou por intermédio de funcionários que atuem nas funções de recepcionista ou de vigilante, e outros servidores designados pela Coordenadoria de Apoio Logístico, devendo os incidentes relacionados a matéria ficar registrados no livro de ocorrência em poder desses”, assinalou.

No documento, Marrafon enfatizou também que é proibida a entrada, na secretaria, de pessoas que estejam portando arma de fogo, objeto cortante ou qualquer item semelhante, exceto agentes públicos que possuam prerrogativa para utilizar tais itens.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (18), data em que passou a vigorar a determinação sobre as vestimentas na Seduc.

Íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 183/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o uso de vestimentas do

público externo no âmbito da Secretaria

de Estado de Educação, Esporte e Lazer -

SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE

E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição Estadual, e Considerando a Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, em seu art. 4º e 5º;

Considerando a Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o decoro desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, exige a utilização de vestimentas apropriadas por parte do público externo;

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

Quinta-Feira, 18 de Maio de 2017 Diário Oficial Nº 27023 Página 68

Considerando a necessidade de normatizar a utilização adequada de vestimentas para entrada e permanência nas dependências desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1º Proibir o ingresso e a permanência do público externo às dependências internas desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, cuja vestimentas estejam inadequadas.

Art. 2º Entende-se como vestimentas inadequadas:

I - toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados, incluída as blusas do tipo “costa nua” e “tomara que caia”;

II - que exponham a região abdominal, bem como aquelas que exponham partes do corpo que, por costume, não ficam à mostra; e 

III - shorts acima do joelho, traje de banho, minissaia, bermuda ou calção que estejam acima do joelho e camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especificadamente para o sexo masculino.

Parágrafo único. Excetuam-se das exigências constantes deste artigo, as crianças com até 12 (doze) anos de idade.

Art. 3º O controle da utilização adequada de vestimentas será de responsabilidade dos servidores detentores do cargo de Agente de Segurança ou por intermédio de funcionários que atuem nas funções de recepcionista ou de vigilante, e outros servidores designados pela Coordenadoria de Apoio Logístico, devendo os incidentes relacionados a matéria ficar registrados no livro de ocorrência em poder desses.

Art. 4º É vedado o acesso às dependências desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de pessoas:

I - portando arma de fogo ou cortante, ou qualquer objeto assemelhado, exceto os agentes públicos que gozam dessa prerrogativa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2017