Secretário sabia desde 2023 de denúncias

 

A Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) sabia desde novembro de 2023 das irregularidades nos descontos de consignados dos servidores do Estado pela empresa Capital Consig. A informação consta em um documento ocultado pela pasta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante apresentação em Mesa Técnica na última semana. O registro é assinado pelo Coordenador de Controle e Fiscalização das Consignações, Natan Domingues da Silva Junior, e pelo Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Paulo Schnorr.

O relatório foi assinado em 13 de agosto de 2024, onde secretaria comunica a Capital Consig da suspensão de novas operações na modalidade cartão de crédito, após denúncia do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

“É imperioso ressaltar que fato semelhante já havia acontecido anteriormente. Em novembro de 2023, a consignatária informou que estava realizando revisão interna abrangente para identificação e prevenção de potenciais discrepâncias, em resposta ao Ofício nº 09318/2023/CCFC/SEPLAG enviado em 27/11/2023. No entanto, não informou a esta Secretaria quais medidas foram adotadas depois de realizada a revisão interna, ficando desde já notificado para apresentar informações”, diz trecho do documento.

Apesar de saber das irregularidades, a secretaria só tomou as primeiras providências 9 meses depois.

Omissão ao TCE

O documento ao qual o gd teve acesso chegou a ser usado pelo secretário Basílio Bezerra durante a reunião da Mesa Técnica do TCE para justificar que a Seplag agiu assim que recebeu as primeiras denúncias do Sinpaig.

Contudo, Basílio cortou do documento o trecho em que a própria secretaria admitia conhecer os fatos em novembro de 2023.

“Em 8 dias, depois que tivemos conhecimento dos fatos, nós determinamos o bloqueio para novas contratações”, disse o secretário durante a reunião.

A revelação do documento complica ainda mais a situação do secretário Basílio Bezerra, que vem sendo criticado por deputados estaduais e servidores desde que as irregularidades foram, há poucas semanas, divulgadas.

O governador Mauro Mendes (União) chegou a defendê-lo, afirmando que não existiria nenhum crime atribuído ao secretário.

“Qual crime ele cometeu? Se alguém me mostrar, demito ele e qualquer um no mesmo dia. Agora, tem com especulação ou achismo”, declarou o chefe do Executivo.

Agora, o documento revela, no mínimo, uma prevaricação do secretário em não tomar as medidas logo que iniciaram as reclamações dos servidores, e omissão ao esconder o documento do TCE.

Outro lado 

Questionada, a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou que em novembro de 2023 tomou conhecimento de um caso individual envolvendo a Capital Consig, apresentado por uma servidora que posteriormente fez um acordo com a empresa.

“Na ocasião, a Seplag notificou a Capital Consig para prestar esclarecimentos e revisar os contratos, sob risco de aplicação de penalidades do Decreto 691/2016. Entre novembro de 2023 e agosto de 2024, não houve o registro de nenhuma outra reclamação similar”, disse em nota.

Porém, a secretaria não respondeu o motivo pelo qual o secretário Basílio Bezerra omitiu tal informação durante a mesa técnica, quando apresentou o documento em questão sem o trecho em que admitiu ter conhecimento de irregularidades em novembro de 2023.

Confira nota na íntegra

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), esclarece que, em novembro de 2023, tomou conhecimento de um caso individual envolvendo a Capital Consig, apresentado por uma servidora que posteriormente fez um acordo com a empresa. Na ocasião, a Seplag notificou a Capital Consig para prestar esclarecimentos e revisar os contratos, sob risco de aplicação de penalidades do Decreto 691/2016.

Entre novembro de 2023 e agosto de 2024, não houve o registro de nenhuma outra reclamação similar.

Após receber a denúncia enviada pelo Sinpaig, em agosto de 2024, de imediato foi determinada a suspensão de novas operações realizadas pela instituição financeira e logo em seguida aberta uma investigação preliminar, que culminou com o envio do processo para continuidade das apurações pela Controladoria Geral do Estao (CGE-MT).

Não houve omissão de informação. Todos os documentos apresentados na referida reunião foram disponibilizados em sua íntegra ao Tribunal de Contas do Estado e também constam do processo de apuração pela CGE.

A Seplag reforça que sempre tomou as medidas cabíveis para solucionar qualquer inconsistência trazida a seu conhecimento pelos servidores públicos, o que é procedimento padrão desta Secretaria.