Sem assumir vaga, advogado tenta barrar emendas de Neri no TSE

 

O ex-secretário de Estado de Educação Marco Marrafon tentou mais uma cartada para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados no que ainda resta do mandato do deputado federal Neri Geller, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de agosto. Desta vez, ele apelou para a própria corte suprema eleitoral, pedindo que o parlamento cumpra o afastamento do titular e que dê posse a ele.

 Ele foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) na vaga de Neri Geller (PP), cassado no final de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo está sem movimentação desde o início de outubro. O ex-secretário pediu, em liminar, desta vez ao TSE, a determinação para que a Câmara dos Deputados o emposse no cargo imediatamente.

 Marrafon pediu ainda que seja determinada a suspensão de destinação de emendas parlamentares apresentadas por Neri Geller relacionadas ao Orçamento para 2023. “Enquanto perdurar a omissão aqui combatida, o parlamentar cassado seguirá indicando emendas parlamentares impositivas, participando de votações importantes relacionadas, por exemplo, à discussão da Lei Orçamentária Anual, ao passo em que o peticionante se encontra impedido de exercer a função para a qual foi legitimamente eleito”, diz trecho do pedido.

 Neri Geller foi cassado pelo TSE em agosto, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, quando foi eleito deputado federal. A Corte entendeu que ele usou o nome de seu filho para maquiar transações financeiras referentes à sua candidatura, sem que esses recursos estivessem na prestação de contas.

 Ele havia sido cassado em primeira instância, mas a decisão foi reformada no TRE e ele foi inocentado das acusações. Contudo, quando o caso chegou à Corte superior, a decisão foi novamente reformada e, por unanimidade, ele teve o mandato cassado com cumprimento imediato da decisão. 

A recontagem de votos foi realizada pelo TRE-MT e resultou na eleição de Vander Masson (PSDB). Mas ele foi eleito para a Prefeitura de Tangará da Serra em 2020 e, por isso, renunciou ao cargo. Assim, o ex-secretário de Educação da gestão Pedro Taques, Marco Marrafon (Cidadania), foi diplomado deputado.