A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) anunciou, por meio de suas redes sociais, que irá apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição e unifica as eleições no país. A parlamentar defende que a reforma política em debate no Congresso deve incluir também limites ao número de mandatos para senadores e deputados, algo que atualmente não existe na legislação brasileira.

A proposta original, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, o estabelecimento de mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos, e a unificação das eleições municipais e gerais a cada cinco anos. A senadora, no entanto, quer ampliar o escopo da reforma.

Buzetti está no mandato devido ao senador Carlos Fávaro (PSD), titular da cadeira, ocupar o Ministério da Agricultura. Ela foi indicada a vaga por indicação dos empresários do agronegócio Eraí e Blairo Maggi.

“Para um país onde político faz carreira em cargo público, isso já é um avanço. Mas e no Legislativo? Vocês acham certo um deputado ou senador ficar 30 ou 40 anos no mandato? Eu não. Por isso vou apresentar uma emenda para criar um limite também no Legislativo”, declarou Buzetti em seu Instagram.

Segundo a senadora, a ideia é limitar o exercício de mandatos no Legislativo a no máximo 15 anos, ou seja, três mandatos consecutivos de cinco anos. “15 anos é tempo suficiente para propor e aprovar suas ideias — na minha opinião, até demais”, disse. Ela também afirmou que está aberta ao debate para reduzir ainda mais esse tempo.

Além disso, Buzetti adiantou que também apresentará uma segunda emenda para o Executivo, estabelecendo que um político só possa exercer dois mandatos no total, mesmo que em momentos diferentes, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. “Política não é lugar para passar a vida. A democracia é o governo do povo, mas se o povo é sempre o mesmo, que democracia é essa?”, questionou.

Hoje, o sistema brasileiro permite que um ex-presidente ou ex-governador volte ao cargo após um intervalo de tempo. 

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta será analisada por uma comissão especial, que discutirá o mérito do texto. Caso aprovada, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308, de 513, deputados em dois turnos de votação. Em seguida, será encaminhada ao Senado e votada também em dois turnos.

Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis (de um total de 81 senadores) em cada turno. Se for aprovada sem alterações a PEC é promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional (não vai para sanção presidencial, já que emendas constitucionais são de competência exclusiva do Legislativo).

Caso o Senado modifique o texto, ele volta para a Câmara dos Deputados, que analisa apenas as partes modificadas. Essa etapa também exige dois turnos de votação e quórum qualificado.