Servidor da AL alega cateterismo em esposa, mas Justiça mantém audiência em MT

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou um pedido de adiamento de audiência feito pelo ex-secretário geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Marcio Bastos Pommot. Ele, que é réu em uma ação de improbidade administrativa que investiga um esquema de fraudes no parlamento, apontava que terá que acompanhar a esposa em um cateterismo, na mesma data.

A ação investiga irregularidades ocorridas em um Pregão Presencial para Registros de Preço, realizado pela ALMT, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos. O certame vigorou durante todo o ano de 2011 e foi assinado pelo então presidente da Casa, o ex-deputado estadual Mauro Savi.

Um dos pagamentos foi feito para a E.G.P da Silva-ME, cujo nome fantasia é Intergraf Gráfica e Editora, vencedora do lote 01, cujo valor licitado era de R$ 545 mil. A empresa, no entanto, recebeu R$ 668.307,40 e, foi constatado posteriormente, que o pregão não passou de um subterfúgio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema na ALMT.

Luiz Marcio Bastos Pommot, à época dos fatos, era secretário de Orçamentos e Finanças e, posteriormente, tornou-se secretário geral da ALMT. Em seu acordo de colaboração premiada, o ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, informou que as licitações para aquisição de materiais gráficos foram realizadas para desvio de verbas recebidas de duodécimo.

Os recursos eram utilizados para pagar mensalinho e outras vantagens ilícitas a si próprio e a outros deputados estaduais e que, para tanto, contou com a colaboração das empresas participantes da licitação, que com exceção de algumas empresas, não entregavam os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiam notas fiscais para recebimento de valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido. Conforme informado por Riva, os materiais gráficos e correlatos adquiridos não eram entregues no almoxarifado da Secretaria de Patrimônio e nem em lugar algum.

Segundo o ex-presidente da ALMT, os deputados assinavam atestados de recebimentos, como se tais materiais tivessem sido entregues, apenas para lastrear o pagamento das referidas notas fiscais. O magistrado havia agendado a audiência de instrução sobre o caso para o dia 6 de novembro, mas a defesa de Luiz Márcio Bastos Pommot informou que, na data, ele deverá acompanhar sua esposa em um cateterismo cardíaco, sendo necessária sua presença antes e após o procedimento.

O juiz, no entanto, negou o requerimento, destacando que a intervenção sequer será realizada em um horário próximo a oitiva, que poderá ser feita de forma remota. “O procedimento médico está agendado para 08:00 da manhã e a audiência marcada para 15:30 da tarde, bem como o acesso à audiência poderá se dar de forma virtual, via aplicativo Microsoft Teams, razão pela qual reputo viabilizada a participação remota do requerido, sem qualquer necessidade de deslocamento. Importa destacar ainda que já foram realizadas diversas diligências para a intimação das diversas testemunhas arroladas no processo, o que reforça a necessidade de manter a data designada para a audiência, sob pena de prejuízo não só ao andamento célere e eficaz do processo, mas à economia processual. Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução, mantendo-se a data e horário previamente designados, com possibilidade de participação virtual do requerido, conforme as normativas de realização de atos processuais por videoconferência”, diz a decisão.