Servidores presos são suspeitos de destruir provas após solicitação do MPE

 

Servidores que atuam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) estariam destruindo provas que poderiam comprovar as fraudes investigadas na operação Polygonum, da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema-MT) e do Ministério Público do Estado (MP-MT).

O FOLHAMAX teve acesso ao pedido de prisão de 12 pessoas (em empresários e funcionários públicos) que foram detidas na 6ª fase da operação Polygonum, deflagrada na última segunda-feira (16). Entre os servidores da Sema-MT, foram alvos das diligências os analistas ambientais Ronnky Chaell Braga da Silva, Alessandro Pontes Gomes, Carlos Vitor T. R. Junior, Juelson do Espírito Santo Santo Brandão, Roberto Passos de Oliveira e Maurílio Evanildo Vilas Boas.

Além dos analistas ambientais, também foi preso o ex-servidor comissionado Heverton Neves Rodrigues de Amorim, e o técnico de meio ambiente Roberto Correa de Arruda. Todos eles já se encontram soltos, porém, de acordo com o pedido de prisão, assinado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, eles podem ser enquadrados por obstrução à Justiça.

O pedido de prisão narra que, no decorrer das investigações, documentos referentes a um processo administrativo que tramitava na Sema-MT sobre uma área que teve seus dados supostamente alterados para permitir um maior desmatamento – papeis estes que foram solicitados pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) -, curiosamente, desapareceram.

O desaparecimento destes documentos após a solicitação do MP-MT fica ainda mais estranho, de acordo com o pedido de prisão, pois um boletim de ocorrência foi confeccionado para relatar o incidente. Os autores do registro foram três servidores da Sema-MT - dois deles presos na última segunda-feira durante a deflagração da operação Polygonum.

“Alertam as representantes que no decorrer das investigações teria se observado a lavratura de um boletim de ocorrência pelo servidor Roberto Correa de Arruda, tendo por testemunha Maurílio Evanildo Vilas Boas e Paulo Vitor de Miranda Maciel, pelo qual comunica o desaparecimento de páginas do volume três do Processo LAU nº 108843/2015 [...] O desaparecimento teria ocorrido após a retirada do processo no arquivo temporário para cópias solicitadas pelo Ministério Público”, relata o pedido de prisão.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, por sua vez, reconheceu a possibilidade de destruição de provas para justificar a prisão dos servidores. “Deste modo, vislumbram-se indícios de que possivelmente os representados estejam agindo para destruir eventuais provas de interesses das investigações”, explicou a magistrada.

POLYGONUM

De acordo com informações preliminares, 12 pessoas foram alvo da 6ª fase da “Polygunum” - Heverton Neves Rodrigues de Moraes, Ronkky Chael Braga da Silva, Augusto Carvalho Schneider, André Luiz Ferreira de Souza, Pedro Dalla Nora, Alessandro Pontes Gomes, Carlos Vitor Timo Timo Ribeiro Junior, Juelson do Espírito Santo Brandão, Roberto Correa de Arruda, Roberto Passos de Oliveira, Maurilio Evanildo Vilas Boas e César Farias.

A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar irregularmente a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão é responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal, aumentando a área passível de desmate.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, por meio de engenheiros florestais, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado.

Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. A operação deflagrada nesta segunda-feira investiga 10 propriedades onde foram constatados indícios de fraudes.