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A possibilidade de que a gestão da autarquia Mato Grosso Previdência (MT Prev) seja feita por meio de cargos comissionados, escolhidos a dedo pelo governador, faz com que entidades representantes dos servidores temam reviver o “pesadelo” do MT Saúde, convênio médico que atende funcionários públicos. O projeto de lei que cria o MT Prev passa por discussões amplas entre representantes dos três Poderes de Mato Grosso.

A proposta foi trazida como mensagem do Executivo em respeito à determinação do governo federal e deve ser votada na Assembleia Legislativa até o dia 15 de março. Pelo texto, a autarquia será responsável por gerir o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (Funprev), um sistema para recolher recursos dos servidores e de outras fontes com o objetivo de unificar o sistema previdenciário no Estado. 

Para a presidente Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), Veneranda Acosta, no entanto, até o momento as discussões foram superficiais. “Eles querem que seja recolhido 11% do salário de cada servidor. Só no Executivo somos 90 mil. Essa discussão não pode ser feita a toque de caixa”, analisa. 

Ela pontua que a principal preocupação dos servidores é quanto ao controle do MT Prev. Isto porque a proposta é que apenas pessoas escolhidas pelo governador ocupem os cargos administrativos. 

“Tivemos uma péssima experiência com o MT Saúde. Não queremos que a história se repita. Não podemos aceitar que a autarquia seja criada com cunho político. Até agora, o que parece é que estamos falando de um Fundo que será comandado por um governo, mas temos que pensar que é para 30, 40, 50 anos”, argumenta a sindicalista. 

Falhas e supostas irregularidades no comando do MT Saúde fizeram o plano enfrentar uma grave crise em 2012 que culminou, inclusive, com a interrupção no atendimento aos assegurados. Clínicas, hospitais e laboratórios conveniados afirmavam não receber pelos procedimentos. 

À época, foi descoberto um rombo na ordem de aproximadamente R$ 25 milhões nas contas do MT Saúde. A situação gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. 

Oficialmente, o relatório final da CPI responsabilizou o ex-presidente Gelson Smorcinski, além de Marcelo Marques, João Enoqui da Silva e Washington Luiz da Cruz, sócios da empresa Saúde Samaritano, administradora do plano entre 2011 e 2012. 

Um relatório paralelo, elaborado pela deputada Luciane Bezerra (PSB), entretanto, culpou mais de 20 pessoas, entre elas os ex-secretários de Administração, César Zílio, e de Turismo, Yuri Bastos, que também presidiu o MT Saúde. 

Hoje, um projeto de reestruturação do MT Saúde propõe, entre outras coisas, que o plano seja administrado pelos próprios servidores. A proposta ainda tramita na Assembleia. 

DESTINAÇÃO

Outra preocupação das entidades sindicais a respeito do projeto que cria o MT Prev é a possível pulverização dos recursos recolhidos pelo Fundo. 

Segundo a presidente, é difícil saber se a verba será acabará ou não sendo investida em outras áreas, a exemplo do que ocorre com outros Fundos financeiros no Estado, como o Fethab. 

“Vamos fazer uma reunião hoje e discutir esse projeto. Me parece que os servidores ainda estão alheios a essa questão, que é de suma importância. A ideia é sugerir um novo texto”, adianta a presidente do Sinetran.