Servidores terceirizados irão consumir R$ 11,4 milhões na Sefaz de MT

 

O Diário Oficial da última terça-feira (10) homologou um certame cujo objeto é a “contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços administrativos contínuos”. O negócio, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a única empresa que garantiu os três lotes ofertados, a DSS Serviços de Tecnologia da Informação, deve consumir por ano R$ 11,4 milhões dos cofres mato-grossenses.

O edital nº 008/2016/SAAF/SEFAZ, que estabeleceu os parâmetros para a realização do serviço, prevê o fornecimento de 290 trabalhadores que irão atuar na sede da Secretaria de Fazenda e nas unidades do interior por um período de 12 meses. De acordo com o documento, estão previstas 110 vagas para recepcionista, 30 para recepcionista executiva, 130 postos de auxiliar operacional e outras 20 ocupações para técnico de suporte administrativo.

A média por trabalhador ou trabalhadora para as vagas de técnico de suporte administrativo, com jornada semanal de 44 horas, é de R$ 5.063 mil por mês e exige ensino superior incompleto ou curso técnico na área. A categoria de serviço corresponde ao lote 3 ofertado no edital.

Ao consultar o CNPJ da DSS, única empresa declarada vencedora de todos os serviços disponíveis no edital, é possível perceber que a atividade econômica principal da organização não é o fornecimento de mão de obra, a chamada "terceirização de serviços". Segundo consta nas informações da Receita Federal, a DSS atua no ramo de “suporte técnico, manutenção e outros serviços de tecnologia da informação”.

A DSS, que possui sede em Cuiabá, encontra-se em processo de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Lançado em setembro de 2016, durante as eleições municipais, o edital 008/2016/SAAF/SEFAZ foi alvo de críticas de representantes dos servidores públicos estaduais.

O membro da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Wagner, havia classificado o edital que pretendia contratar 290 trabalhadores terceirizados de "cabide de emprego num momento eleitoral". "É um cabide de emprego num momento eleitoral. São cabos eleitorais sendo contratados indiretamente", disse ele.

Wagner, que também é diretor do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), afirmou que o concurso público seria o caminho correto para contratação de servidores da esfera pública. "Este edital é um desrespeito com as entidades que estão lutando por concurso público. Já tinhamos a informação de que a terceirização havia praticamente dobrado nesse governo. O governo deveria preencher essas vagas por meio do concurso, que é a regra prevista na constituição federal"