11 de Agosto de 2020,

Política

A | A

Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 19h:34 | Atualizado:

IMPEACHMENT DE TAQUES

Sindicato inclui novos documentos e pede que 24 deputados analisem denúncia em MT

Rosenwal Rodrigues pede que seguimento de pedido seja analisado pelo plenário da AL e não apenas pelo presidente

Otmar Oliveira

rosenwal.jpg

 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal Rodrigues, protocolou novos documentos junto ao pedido de impeachmet do governador Pedro Taques (PSDB) por crime de responsabilidade. O pedido está sob análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O pedido de impeachment tem como base o atraso dos duodécimos pagos pelo Governo aos poderes. Ele aponta que os atrasos ocorreram em 2016, 2017 e janeiro de 2018.

Rosenwal explicou que entre os documentos anexados à denúncia está um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre os chefes dos poderes constituídos. Conforme o sindicalista, o termo não foi cumprido pelo governador do Estado. “Hoje eu fiz a emenda da inicial do impeachment deixando-o muito mais robusto, com provas do crime que o governador está cometendo. Pedro Taques não tem mais a mínima condição de chefiar o Estado de Mato Grosso”, assinala.

Outro documento é o parecer do Ministério Público de Contas apresentado no julgamento das contas do Governo do Estado do ano de 2016. O parecer recomenda a investigação por parte da Assembleia de eventual crime de responsabilidade pelo atraso nos repasses aos poderes. “O parecer do MPC aponta que ele já estava, em tese, incorrendo em improbidade administrativa. Que ele já estava praticando crime de responsabilidade. E aí pediu para fazer um ajustamento de conduta, mas não adiantou nada, porque não cumpriu uma vírgula sequer do termo”, afirmou.

O sindicalista reforçou que a justificativa do governador de queda de receita não prospera. Segundo ele, o Estado é o responsável por “segurar a economia do Brasil” por conta da produção. 

Além dos repasses aos poderes, Rosenwal apontou que Taques não tem atendido as demandas de setores básicos, como a saúde pública. Ele lembrou ainda a crise no MT Saúde. “Esse senhor passou dos limites de se achar o todo-poderoso, que só ele tem razão”.

No dia em que protocolou o pedido de impeachment, Rosenwal Rodrigues já havia rebatido o argumento de frustração de receita. Ele colocou que no ano passado, a arrecadação do Estado subiu R$ 870 milhões. "Nosso estado ao final do exercício apresentou execução orçamentária positiva muito além do esperado, suficiente para arcar com o repasse integral - mesmo que atrasado - dos duodécimos, não havendo justificativa para o descumprimento da norma constitucional”, apontou.

Para o sindicalista, não há justificativa para que o governador descumpra a norma constitucional. "O governador, neste ponto, feriu um dos mais comezinhos princípios do Estado Democrático de Direito Brasileiro, qual seja, o da separação dos poderes (funções), haja vista que ameaçou gravemente o livre funcionamento dos demais, sem qualquer razão idônea para tanto, considerando que o superavit apurado ao final do exercício financeiro que apresentou-se mais do que suficiente para adimplir o débito. tamanha a gravidade, vislumbra-se a possibilidade de que tais atos enquadram-se, em tese, como crime de responsabilidade", frisa.

COLEGIADO

Além de apresentar novos documentos, Rosenwal Rodrigues ingressou com pedido para que o plenário da Assembleia analise o requerimento. Ele invocou a lei Lei 1.079/50, que prevê que o pedido de impeachment por crime de responsabilidade tenha seguimento analisado pela maioria dos membros do legislativo e não por decisão unilateral do presidente. “Está nas mãos dos deputados agora. Prova existe e eu acabei de protocolar, eu emendei no impeachment o TAC, que ele [governador] confessa praticamente, aqui está praticado o crime dele, e também pedindo ao presidente [da ALMT] que ele não pode monocraticamente arquivar um pedido desse ou mandar pra frete. Ele tem que ter um colegiado de deputados e o colegiado que decide se realmente levam o impeachment pra frente”, afirmou.

Além do pedido de impeachment, o Sinjusmat também ingressou com uma ação na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular pedindo que as contas do Estado sejam bloqueadas em R$ 250 milhões. A juíza Célia Regina Vidotti deu prazo de 3 dias para que a Procuradoria do Estado se posicione acerca da medida.

 



Postar um novo comentário

Comentários (12)

  • Servidor Público | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 12h05
    3
    1

    Minha gente o estado previu arrecadar 12.4 bilhões em 2017 e arrecadou 13.7 bilhões, onde está o dinheiro?

  • Fabio...vg | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 09h15
    4
    0

    O povo não é babaca,isso não dá em nada,os vagabundos dos deputados já receberão os repasses não vai fazer nada com PEDRINHO MALVADEZA...

  • GUSTAVO | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 08h45
    4
    1

    IMPIACHMET .KKKKKKKKKKKK MUITA CARA DE PAU DESSES CARAS POIS QUEM FOI PEGO COM DINHEIRO NO PALETO NAO ACONTECEU NADA IMAGINA ESSE QUE TEM TODOS AO SEU FAVOR

  • Benedito costa | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 08h40
    2
    7

    Silval Barbosa roubou, desviou recursos, superfaturou obras, atrasou repasses, praticou improbidade administrativa, recebeu propinas, pagou propinas e tantas outras coisas mais que ele cometeu. Nem por isso sofreu processo de impeachement. Pedro Taques ao menos está mostrando os problemas de finanças do Estado e não maquiando que o Estado vai bem como seu antecessor fez. Somente por atrasar repasses querem tira-lo do cargo? Essa historia parece a da Dilma. Tem muita gente que nao quer que alguem trabalhe bem pelo estado e sim pra eles.

  • Teka Almeida | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 07h46
    5
    2

    Pena que isso não vai dar em nada. O PUXADINHO do executivo, mais conhecido como ALMT está nas mãos do DESgoverno, assim que entrar para conhecimento sairá o "faz-me-rir"/emendas e fica o dito pelo não dito. Apostar prá ver.

  • Ednaldo | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 07h06
    5
    4

    Desde que sindicalistas afundaram o país com suas idéias obtusas e autoritárias e agora aparecem para cobrar, exigir como se tivessem alguma moral.

  • José Raul Vilá Neto | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 06h33
    3
    1

    Bom dia, eu se fosse o governador e sei que é ano político inauguraria algumas obras e pagaria em dia os " poderes " constituídos, funcionários e tentaria tocar os fornecedores no banho maria, porque barriga cheia não tem conflito e são só apenas 8 meses pra eleições, e desta vez estaria reeleito sem muitas demandas, todo cuidado é pouco porque vão aparecer muitos paus mandados querendo 5 minutos de fama atraves de denúncias sem fundamentos, mas com muitas canalhices.

  • Robson | Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 03h08
    3
    3

    Parabéns Rosenwal...Buscando fama ou não..Foi o unico com coragem e peito...Muitos presidentes de sibdicatos buscam dar pressão e corre acertar cargos, o governo ligeiro cala a boca..Foence um.cargo ali e outro aqui e ta tudo bem...Desde quando o governo ta cometendo improbidade...Ai eu digo..Nao seria o forum sindical que teria que fazer isso..mas nao o fez..gicaram calados... Alguem teve coragem...Parabens Rosenwal, aos Desembargadores que pressionaram o presidente..Agora esperar para os deputados nao vire pizza..Outubro ta ai...Se nao der em.nada vamos lembrar com jeito dos deputados

  • Denis | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 22h42
    22
    3

    Tudo esquema dos deputados para o governo liberar a verba que estão cobrando! É ainda vem gente defender esta corja .....

  • dragon | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 21h09
    31
    0

    Engraçado que esses Deputados não vão nem ler esse parecer! Mas tb a culpa é do povo que vota nesses seres!

  • Carlos Nunes | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 21h07
    33
    3

    Ih! Com essa Assembleia Legislativa não vai acontecer absolutamente nada, pois é tudo amiguinho do Executivo. Talvez se na próxima eleição a gente eleger uma nova Assembleia, pode ser que o novo Governo ande na linha. Ai, não vai aparecer os Grampos, nem vão usar o FUNDEB e o FETHAB pra tampar os rombos. O destino do Brasil e de Mato Grosso tá na nossa mão, ou melhor na ponta do nosso dedo. Vamos eleger novos deputados estaduais e federais, novos senadores, novos governador e presidente da república. NÃO VENDA O VOTO!

  • Carlos | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 20h02
    14
    52

    Esse sujeito está buscando os 5 minutos de fama. Coitado...

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS