STF condena advogado de MT a prisão e devolução de R$ 5 milhões

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o advogado bolsonarista Antônio Valdenir Caliare a 2 anos e 5 meses de prisão e pagamento de multa de R$ 5 milhões por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele, que disputou uma vaga para vereador de Juína pelo União Brasil nas eleições de 2024, acabou confessando os crimes e cumprirá a pena no regime semiaberto.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Antônio Valdenir Caliare se associou a outros manifestantes no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em uma tentativa de incitar um golpe de Estado. O suspeito, que nas últimas eleições utilizou o nome de “Caliare, o Patriota”, foi preso no dia 9 de janeiro, após bolsonaristas invadirem e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

O grupo, segundo a decisão, propagava mensagens de ódio, incentivava a ruptura da ordem constitucional e clamava por intervenção militar. A PGR destacou que Antônio Valdenir Caliare incitou publicamente a animosidade contra os Poderes Constitucionais, sendo sua atuação parte de uma estratégia que culminou nos ataques violentos de 8 de janeiro.

Durante o processo, Antônio Valdenir Caliare chegou a ser preso preventivamente pelo descumprimento em 102 oportunidades das medidas cautelares, com violação de área de inclusão e mau uso de tornozeleira eletrônica. Após ir para prisão domiciliar, ele também ficou proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou manter contato com outros investigados.

O advogado, em sua defesa, chegou a alegar que saiu de Juína para fazer uma cobertura jornalística para a Rádio Metropolitana FM e acompanhar os fatos de perto, dizendo que foi para Brasília unicamente para fins profissionais. No entanto, não foi juntada nenhuma prova documental de que o bolsonarista realmente estivesse realizando o trabalho.

A sentença detalhou que, ao contrário do alegado pelo bolsonarista, o conteúdo do seu celular, periciado pela Polícia Federal, demonstrou a existência de imagens do advogado com trajes semelhantes aos dos demais manifestantes e abraçado com uma mulher (igualmente trajada com roupas tipicamente usadas nas manifestações antidemocráticas), quando ambos se encontravam na Esplanada dos Ministérios, caminhando em direção à Praça dos Três Poderes. “Diversamente do alegado pela defesa, constata-se, pelas imagens, que o réu está entre outros manifestantes, e fazendo sinais com o braço erguido, com o punho cerrado, o que ressaltam a inexistência de qualquer atividade profissional jornalística. Desse modo, as imagens evidenciam que o réu efetivamente esteve em Brasília e participou das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023”, diz a sentença.

O STF também destacou que as ações do advogado e de outros manifestantes causaram prejuízos materiais e morais à sociedade, incluindo gastos públicos com segurança e limpeza após os atos de vandalismo. Os ministros consideraram que os elementos constantes no processo, incluindo laudos periciais e a própria confissão do suspeito, confirmaram sua atuação deliberada e consciente, condenando-o.

“Diante de todo o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o réu Antônio Valdenir Caliare à pena de 2 anos e 5 meses, sendo 2 anos de reclusão e 5 meses de detenção. Condeno o réu Antônio Valdenir Caliare no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 5 milhões, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados. Fica fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena”, finaliza a sentença.