STF decide na próxima terça sobre retorno de 5 conselheiros ao TCE-MT

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamento do órgão na próxima terça-feira (26 de maio) o julgamento de um recurso interposto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Valter Albano. A ministra Cármem Lúcia é a relatora da petição, que pede a volta do membro da Corte de Contas às suas funções. 

Valter Albano é um dos cinco conselheiros afastados do TCE/MT no âmbito da operação “Malebolge”, deflagrada em setembro de 2017. Desde então, os membros do órgão tentam retornar às suas funções.

Caso obtenha decisão favorável, a tendência é que estenda aos demais membros da corte de contas. A única exceção é o conselheiro Sérgio Ricardo, que possui outro afastamento numa decisão na Justiça de Mato Grosso.

Em 19 de fevereiro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento dos conselheiros seguindo o voto do Ministro Raul Araújo, relator do caso na instância inferior.

O conselheiro afastado do TCE/MT relata que não há indícios das acusações impostas aos membros da Corte de Contas, acusados de receberem uma propina de R$ 53 milhões, pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido), para aprovação de contas de sua gestão.

No STJ, entretanto, no âmbito do processo analisado por Raul Araújo, o conselheiro Valter Albano foi apontado como sócio de um motel avaliado em R$ 4,5 milhões. Araújo também aponta movimentações financeiras e funcionais, no âmbito de TCE-MT, envolvendo familiares do conselheiro afastado.

“A autoridade policial teria ainda identificado transações imobiliárias entre o Conselheiro Valter e Dulcelena Gomes de Oliveira, que seria ex-servidora comissionada do TCE/MT, e, antes disso, empregada de Teolinda Gomes da Silva, irmã do Conselheiro Valter. Esta teria figurado como procuradora de Dulcelena nas transações referentes a três lotes de um condomínio em Cuiabá”, revelou Raul Araújo.

MALEBOLGE

Os conselheiros do TCE-MT Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli, Sergio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Waldir Júlio Teis estão afastados do órgão desde setembro de 2017. Todos eles são alvos da operação “Malebolge” (12ª Fase da “Ararath”), e são suspeitos de receber uma propina total de R$ 53 milhões para aprovar as contas de gestão do ex-governador Silval Barbosa, bem como não colocar “obstáculos” em projetos importantes do Poder Executivo Estadual à época, como o MT Integrado.