STF julga recurso de advogado condenado a 8 anos de prisão em MT

 

O Supremo Tribunal Federal vai iniciar o julgamento do recurso do advogado Nelson Prawucki, condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de gestão fraudulenta e desvio de valores de instituição financeira. Ele foi acusado de participar de um esquema do ex-governador Silval Barbosa para embolsar ilegalmente quase R$ 11 milhões do fundo de pensão dos funcionários do finado Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat).

Também será analisado o habeas corpus do advogado Newman Pereira Lopes, acusado de envolvimento no esquema. O julgamento virtual vai ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto.

Segundo a apuração da Polícia Federal, após a extinção do Bemat, no ano de 2007 a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nomeou Nelson Prawucki como liquidante do Instituto Mato Grosso de SeguridadeSocial (Centrus), que era o fundo de pensão dos servidores do banco. O advogado então contratou Newman Pereira Lopes, que era sócio dele em um escritório de advocacia, para prestação de serviços de assessoria ao Centrus.

Os honorários advocatícios teriam sido estabelecidos em valores exorbitantes, 57%, sobre o montante de R$ 85 milhões que os segurados tinham a receber do Governo do Estado. Em sua delação o exgovernador Silval Barbosa disse que assumiu o pagamento das dívidas do Bemat relativas aos servidores.

Afirmou que foi feito um acordo no qual caberia aos advogados devolver o valor de R$ 22 milhões. Em 2011 a Assembleia Legislativa (ALMT) autorizou o Estado a transacionar judicial e administrativamente com o Centrus e em novembro daquele ano o acordo foi firmado. O desvio ocorria justamente através da cobrança de honorários advocatícios em valor acima do mercado. O esquema foi descoberto em 2021 após o pagamento de 5 parcelas, totalizando o valor de R$ 13 milhões.

CONDENAÇÃO

Nelson Prawucki foi condenado pela Justiça Federal e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que não foi intimado pessoalmente de sua condenação. Contudo, em decisão monocrática, o recurso foi rejeitado. O advogado então recorreu ao STF, mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao habeas corpus após verificar que o caso não foi julgado pelo colegiado do STJ, além de que seria necessário o reexame das provas para acolher a tese da defesa, o que não cabe por meio deste recurso. O caso então seguiu para julgamento da 2ª Turma do STF.

Newman Pereira Lopes, que foi acusado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, vai ter seu recurso julgado pela 1ª Turma do STF.