STF nega reclamação e mantém delegado proibido de criticar MP em artigos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), Flávio Stringueta, proibido de criticar o Ministério Público do Estado (MPMT). Em decisão publicada na última segunda-feira (31 de maio), o Ministro do STF, Edson Fachin, negou o seguimento de uma reclamação ingressada pelo delegado da PJC contra uma decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso que já havia estabelecido a “censura”.

A publicação do STF informando a decisão de Edson Fachin é sucinta, e diz apenas que a reclamação do delegado da PJC contra a proibição de criticar o órgão ministerial mato-grossense fere o regimento interno da Corte Suprema.

Flávio Stringueta responde a um processo por “calúnia, injúria e difamação”, ajuizada pelo MPMT, por conta de artigos de opinião escritos pelo delegado da PJC que apontam “imoralidades” do órgão.

O pano de fundo da briga é uma licitação do MPMT para a compra de 400 aparelhos smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões, dos quais 201 serão Iphones que custarão R$ 1,6 milhão, medida durante criticada pelo delegado nos artigos publicados na imprensa. Cada unidade do “badalado” smartphone da Apple custou aos cofres públicos R$ 8,3 mil.

A “rusga” envolvendo o órgão ministerial e o delegado da PJC teve seu estopim quando Stringueta escreveu um artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”. A maior parte dos veículos de comunicação de Mato Grosso publicaram o texto, no dia 1º de março de 2021.

“Semanas atrás, o Brasil inteiro foi surpreendido com várias publicações dizendo que cada promotor de ‘justiça’, receberia um smartphone de última geração, ou quase última, já que a tecnologia muda constantemente, e já mudou. Virou notícia, e vergonha, nacional. O que se esperaria dos promotores, ou seus líderes, ou do inconsequente idealizador desse absurdo? Que não tivessem feito. E, como já tinham feito, que pedissem desculpas à sociedade pelo erro e sumissem de cena”, disparou o texto escrito pelo delegado, que continua.

“E acrescento: não existe instituição mais imoral que o MPE/MT, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições. Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois, assim. Poderei abrir as entranhas desse instituição MPE e, por consequência, talvez, o judiciário. Deus nos proteja”.

Stringuetta ainda fez outros artigos criticando do MPMT e também concedeu entrevistas explicando o artigo.