STF nega retirar tornozeleira de golpista de MT, que se iguala ao "Mito"

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o uso de tornozeleira eletrônica imposto ao bolsonarista Joander Paulo Alves de Oliveira, que foi um dos presos por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. Decisão foi proferida na última sexta-feira (18). 

Joander foi preso no Quartel General após os ataques às sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário e conquistou liberdade provisória em 13 de março daquele ano. Morador de Brasnorte (580 km de Cuiabá), ele tem que cumprir uma série de medidas cautelares entre elas, a de não pode deixar a cidade, recolher-se no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica. 

As cautelares são semelhantes às impostas ao "ídolo" de Joander, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a proibição de ausentar-se do país, com o cancelamento de todos os passaportes emitidos, suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, proibição de utilizar as redes sociais e de comunicar-se com os demais envolvidos na trama golpista. Em 18 de junho deste ano, a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) comunicou a ausência de comunicação com o Joander, o que comprometeu a comunicação entre o equipamento e o sistema de monitoramento, por prazo superior há 48 horas. 

Em 3 de julho deste ano, a defesa dele justificou que “o equipamento começa a vibrar e emitir uma luz amarela intermitente, situação que gera insegurança e apreensão ao monitorado, além de dúvidas quanto ao efetivo funcionamento da tornozeleira e à eventual interpretação equivocada de descumprimento da medida”. Diante disso, Moraes acolheu os argumentos dos advogados e entendeu que as supostas violações registradas não configuram descumprimento das condições impostas, por se tratarem de eventos alheios à vontade do acusado.

A defesa havia pedido ainda o encerramento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, mantendo-se apenas o comparecimento semanal em juízo. O ministro encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação a respeito do pedido.

A PGR opinou pelo indeferimento do pedido de revogação da monitoração eletrônica. Segundo o procurador, a alegação de que a atividade exercida pelo réu exige constantes deslocamentos a locais remotos, sem sinal de telefonia móvel, que ocasionariam instabilidades no equipamento mesmo dentro dos limites legais estabelecidos, não veio acompanhada de prova. 

Joander é alimentador de linha de produção. Em consonância com o parecer, Alexandre de Moraes negou o pedido. “Não foram apresentadas, assim, razões suficientes para revogar a decisão que impôs as medidas cautelares, que deve ser mantida para garantia da aplicação da lei penal e será oportunamente reapreciada na sessão de julgamento, cuja marcação já foi autorizada”, destacou a PGR.