STF suspende acórdão do TCU e destrava licitação do BRT

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que travou a licitação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em tradução livre). A decisão é desta quinta-feira, 25.

“Presente também o requisito do periculum in mora, ante ao evidente prejuízo da população local com a suspensão da licitação que trata especificamente de transporte público e mobilidade urbana. Ante o exposto, em juízo de delibação mínima, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos do Acórdão n. 1003/2022 (Plenário, TCU), que determinou a suspensão da licitação promovida pelo Estado do Mato Grosso”, determinou o ministro.

Ao ingressar com o pedido, o TCE afirmou que o TCU estava usurpando suas funções, uma vez que não há mais recursos federais envolvendo a questão do modal, portanto, improcedente a atuação da Corte de Contas da União.

O Tribunal mato-grossense citou que o Estado já obteve autorização por meio de lei para contratar crédito para implantação do BRT e já conseguiu aprovação do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem).

Este pode ser apenas mais um capítulo da novela que se tornou a modernização do transporte coletivo da Grande Cuiabá. A ‘revolução’ foi apresentada à população para a Copa do Mundo 2014, à qual a capital foi uma das sedes.

Primeiramente, o Estado havia definido por implantar o BRT. Posteriormente, ele foi substituído pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Contudo, chegando a Copa do Mundo, o modal não estava concluído.

Com tudo parado, foi revelado também que o modal foi usado para esquemas de corrupção envolvendo políticos e empresários.

Nos últimos oito anos, a população assistiu seu dinheiro sendo desperdiçado, com vagões parados, armazenados, e as principais avenidas de Cuiabá e Várzea Grande com feridas abertas, causando acidentes e mortes.

O modal tem sido objeto de promessa de candidatos a cada eleição, sem nunca ser solucionado. Em dezembro de 2021, o governador Mauro Mendes (União Brasil) convocou a imprensa para comunicar que substituiria o VLT pelo BRT, ajuizando o caso para exigir ressarcimento da empresa que não concluiu as obras pelo prejuízo sofrido e venda dos vagões.

Adversário político de Mauro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), gestor da capital, se movimentou para travar a licitação estadual. Ele ingressou com pedido de liminar nos dois Tribunais de Conta, o do Estado (TCE) e o da União (TCU), obtendo decisão favorável no segundo.

Desde que o TCU travou a licitação, o governador vem pontuando que a Corte foi induzida a erro, já que não há recursos da União do modal.