STJ julga ação de ex-secretário contra delator de esquema de R$ 15 mi em MT

 

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Marilsen Andrade Addario, determinou o envio de um recurso do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-secretário move uma ação de indenização por danos morais contra o empresário Antonio Rodrigues de Carvalho, delator da quarta fase da operação "Sodoma". A ação, porém, foi extinta pela juíza da 10ª Vara Cível do TJ-MT, Sinni Savana Ribeiro em agosto de 2018 – fato que motivou Marcel de Cursi a interpor o recurso.

A decisão da vice-presidente do TJ-MT é do último dia 24 de setembro. De acordo com informações do processo, a juíza Sinni Savana Ribeiro determinou a extinção da ação, sem resolução de mérito, em razão da falta de pagamento das custas judiciais por Marcel de Cursi. Ele já havia pedido na mesma ação ser beneficiado com a Justiça Gratuita, mas não conseguiu a dispensa do pagamento.

O processo não detalha em quais circunstâncias o empresário teria ofendido a "moral" de Marcel de Cursi.

Marcel de Cursi move uma ação contra Antonio Rodrigues de Carvalho, delator da quarta fase da operação “Sodoma” e proprietário da Santorini Empreendimentos Imobiliários – empresa supostamente detentora de uma área no Jardim Liberdade, em Cuiabá, que foi desapropriada na gestão Silval Barbosa (sem partido) pelo valor de R$ 31,7 milhões. A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), e o Ministério Público do Estado (MPE-MT), porém, alegam na denúncia que a negociação foi superfaturada em R$ 15.857.000,00.

Teriam participado da suposta fraude, além de Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário da Sefaz-MT, Marcel de Cursi, o ex-Secretário de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Arnaldo Alves De Souza Neto, além do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

Também foram denunciado o proprietário da Santorini, Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado, Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, e o proprietário do Buffet Leila Malouf, Alan Ayoub Malouf .

Em dezembro de 2017, a juíza que atuava no caso, Selma Rosane Santos Arruda, condenou 6 réus referentes a uma ação da primeira fase da operação “Sodoma”, incluindo Marcel de Cursi, que pegou 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado.