O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, manteve a demissão do ex-chefe de gabinete Varney Figueiredo de Lima, que atuou com o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Em decisão monocrática do dia 30 de setembro de 2024, o ministro Gurgel de Faria manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que já havia determinado a demissão do servidor.

Mesmo sem aprovação em concurso, além do posto de Chefe de Gabinete, Varney também ocupava o cargo efetivo de técnico legislativo de nível superior. Para obter a estabilização no cargo, mesmo sem aprovação em concurso, Varney utilizou uma averbação que atestava que ele trabalhou numa prefeitura entre 1983 a 1988 - ou seja, um período de 5 anos. 

Conforme a Constituição, caso um servidor trabalhasse 5 anos ininterruptos num mesmo cargo público, mesmo sem aprovação em concurso, ele teria direito a ser estabilizado, porém, sem acesso à carreira, nem mesmo ocupar outra função. Este argumento foi utilizado pelo TJMT para demitir o ex-Chefe de Gabinete, e também citado pelo ministro Gurgel de Faria. “Na espécie, a Corte de origem entendeu que o decurso do tempo não poderia convalidar ato de provimento flagrantemente inconstitucional, pelo que nem sequer seria possível acolher os institutos da decadência ou prescrição ou o princípio da segurança jurídica”, analisou Gurgel de Faria.

Além da demissão pelo TJMT, Varney Figueiredo de Lima também tinha sido multado por “má-fé”  no processo. Gurgel de Faria excluiu a penalidade. Varney Figueiredo de Lima responde a uma ação que é desdobramentos da "Operação Arca de Noé". Segundo a denúncia, 34 cheques foram destinados à A.L.C. da Silva Serviços. O Poder Legislativo aponta prejuízo de R$ 1.957.287,90 aos cofres públicos.

Além de Varney, são réus na ação os ex-presidentes da ALMT, José Riva e Humberto Melo Bosaipo, além de Guilherme da Costa Garcia, Paulo Sérgio da Costa Moura, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.