STJ mantém vereadores afastados; Câmara não abre processo de cassação

 

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar no recurso em habeas corpus impetrado pela defesa do vereador afastado de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, conhecido como Chico 2000 (PL). O parlamentar e o colega Sargento Joelson (PSB) são alvos de investigações conduzidas pela Polícia Civil no âmbito da Operação Perfídia e tentavam anular seus respetivos afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso. 

Na decisão, o relator destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional e só pode ser deferida quando houver evidente ilegalidade no ato questionado, o que, segundo ele, não ficou caracterizado no caso. O ministro ainda determinou que sejam solicitadas informações ao juízo de primeira instância e, posteriormente, que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”, diz trecho.

CORPORATIVISMO

Apesar do avanço do processo no Judiciário, a Câmara Municipal de Cuiabá continua sem sequer abrir processo de cassação contra Chico 2000 e Sargento Joelson Dias, ambos afastados temporariamente dos cargos por decisão judicial em razão de supostos esquemas de corrupção na Casa. Eles continuam com salários de cerca de R$ 26 mil por mês.

A postura do Legislativo municipal contrasta com a celeridade observada em outros casos recentes. A diferença no tratamento, como os dos vereadores Tenente Coronel Paccola (Republicanos) e Edna Sampaio (PT), ambos cassados em poucos meses após abertura de procedimentos administrativos.

A situação começa a gerar incômodo nos bastidores da política cuiabana e questionamentos sobre a atuação da Mesa Diretora e da Comissão de Ética da Câmara. A Operação Perfídia investiga um esquema de corrupção envolvendo inicialmente dois vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, tem como alvos os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson, que foram afastados por 180 dias das funções e estão impedidos de entrar no prédio do Legislativo. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no prédio do Legislativo, incluindo os gabinetes dos parlamentares, que também tiveram os passaportes apreendidos.

As investigações apontam que a HB 20 Construções Eireli, contratada para execução de obras de drenagem e pavimentação na avenida Contorno Leste, teria pago R$ 250 mil como propina. De acordo com os autos, um funcionário da empresa, identificado como sendo João Jorge Souza Catalan Mesquita, teria sido o responsável por fazer transferências, via Pix de R$ 150 mil, para a conta bancária do empresário José Márcio da Silva Cunha, além de ter entregue pessoalmente outros R$ 100 mil, em espécie, para o vereador Sargento Joelson.