O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta quarta-feira (9), pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes e apontado como chefe de uma organização criminosa que vinha atuando para boicotar a licitação do transporte intermunicipal de passageiros, o que incluía pagamento de propina para servidores públicos, políticos e outros empresários participantes do esquema. A decisão contrária foi proferida pelo desembargador federal Olindo Menezes, convocado para despachar no STJ.

“Não concedida a medida liminar de E A P, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal”, diz o despacho publicado nos autos..

Éder Pinheiro está foragido da Justiça desde o dia 14 de maio deste ano quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 3ª fase da Operação Rota Final para cumprir mandados de busca e apreensão contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), o ex-deputado e atual suplente, Pedro Satélite (PSD) e colocação de tornozeleira no empresário  Júlio César Sales Lima (presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso - Setromat).

Contra Éder Pinheiro foi expedido um mandado de prisão preventiva, mas que até o momento não foi cumprido porque ele não se apresentou à Justiça e nem foi localizado nos seus endereços. A defesa então optou por ingressar com habeas corpus direto no STJ para tentar revogar a ordem de prisão decretada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Agora, teve o pedido de liminar negado. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.

Pinheiro é apontado como chefe de uma organização criminosa que tentou fraudar a licitação do transporte público intermunicipal, um lucrativo negócio que soma R$ 11,25 bilhões, dividido em vários lotes e disputados por diversas empresas interessadas no lucrativo e bilionário negócio.

DESDOBRAMENTOS

Como desdobramento da 3ª fase da Operação Rota Final, o Ministério Público ingressou com mais duas ações civis públicas pedindo bloqueio de bens dos denunciados para garantir recursos destinados ao ressarcimento do erário em caso de condenações futuras. Éder Pinheiro foi denunciado em ambos os processos.

No processo em que Pinheiro, Dilmar, Satélite e Júlio César foram denunciados ainda não foi proferida decisão liminar. Na outra ação, onde Éder Pinheiro também foi denunciado juntamente contras 11 pessoas e três empresas, o juiz Bruno D’Oliveira Marques só aceitou bloquear R$ 100 mil do servidor aposentado Wilson Hissao Ninomyia, ex-coordenador  de Transportes da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

Nesse processo, o MPE pediu também que fosse bloqueada a quantia de R$ R$ 1,5 milhão das contas da Verde Transportes, de Éder Pinheiro, de Júlio César Sales Lima (presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso - Setromat), Max Willian de Barros Lima (então diretor administrativo da Verde Transportes) e Wagner Ávila do Nascimento (também ligado à Verde Transportes). Contudo, o magistrado negou esse pedido.