A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (6).

Paulo Taques está preso desde o dia 9 de maio, acusado de ser um dos líderes do esquema de desvio de recursos do Detran de Mato Grosso, investigado na “Operação Bereré”. Ele é acusado de receber cerca de R$ 2,6 milhões de propina da empresa EIG Mercados. O intermediador do pagamento, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) foi o executivo José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados, também preso na operação.

A íntegra da decisão da ministra ainda não foi disponibilizada pelo STJ. 

O pedido de liberdade do ex-homem forte do Palácio Paiaguás é assinado pelos advogados Cláudio de Alencar, Maria Antunes Lima e Pedro Correa Pertence. Os profissionais fazem parte do escritório do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em decorrência da "Operação Lava Jato".

Em seu HC, Paulo Taques alega que não tinha gereência sobre o Detran no período em que comandou a Casa Civil entre 2015 e 2017. O ex-secretário também assegura que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida do esquema. É citado que na atual gestão o contrato entre Detran e EIG foi alterado passando para divisão dos valores arreacados.

Além de Paulo Taques e Kobori, estão presos pelo escândalo o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o advogado Pedro Jorge Taques, irmão de Paulo, os empresários Claudemir Pereira dos Santos, o "Grilo", e Roque Anildo Reinheimer. A operação que resultou nas prisões foi baseada nas delações premiadas dos empresários José Henrique Ferreira Gonçalves e José Ferreira Neto, donos da EIG.

Ontem, a Assembleia Legislativa aprovou, por 13 votos favoráveis, 4 abstenções e 5 ausências o parecer pela revogação da prisão de Mauro Savi. O parecer será encaminhado ao Tribunal de Justiça, que decidirá se expede, ou não, alvará de soltura em favor do parlamentar.