Taques admite que cumpriu leis salariais sem estudo, mas lembra decisões do STF

Governador explica que apenas 1,38% do dinheiro arrecadado sobra para investimentos em MT

Da Redação

As despesas do Estado e os valores disponíveis para investimento nos próximos anos foram apresentados pelo governador Pedro Taques na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Ele afirmou que a cada 100 reais arrecadado, apenas 1,38 estão disponíveis para investimento.

Isto acontece porque o restante é destinado para o repasse aos municípios, Poderes, pagamento de funcionários, quitação de dívidas e custeio da máquina. Taques argumentou que nos três primeiros casos, os valores são estipulados por lei, o que limita a possibilidade de redução.

No caso dos municípios, por exemplo, são repassados 25% da arrecadação do Estado. “Depois que retirarmos a porcentagem dos municípios este ano, teremos apenas R$ 18 bilhões”.

Já no caso dos Poderes, o repasse é de R$ 2,5 bilhões, o que, conforme o cálculo do governo, é muito e dificulta o atendimento das demandas da população. “De 2011 a 2017, o valor repassado aumentou 106%. Se tirarmos desta porcentagem a inflação, teremos 67% de aumento real”, citou.

Após a apresentação dos repasses, o governador falou sobre o pagamento dos 100 mil servidores, dos quais 30 mil são aposentados. “São pessoas que trabalham ou trabalharam e têm o direito de receber. Fui criticado por manter alguns planos de carreira aprovados na gestão passada sem estudo de impacto financeiro. Mas, eu cumpro a lei e uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF) diz que não se pode retirar um direito adquirido do trabalhador”, explicou.

Taques ainda acrescentou que os servidores da Educação, por exemplo, tiverem ganhos significativos e atualmente possuem o segundo maior salário do país. “Quero o melhor salário para eles e também a melhor educação para alunos. Acho justo o ganho e nos próximos dois anos, o aumento será de mais 42%, o que os deixará com o melhor salário do Brasil”, analisou.

De acordo com o governo, 49% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de dívidas com a União. Apenas este ano, serão quitados R$ 1,2 bilhão dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso.

Em seu discurso, Taques explicou que o pagamento precisa ser rigoroso porque caso haja o atraso, o Estado passa a integrar o Cadin e tem todos os repasses do Fundo de Participação Estadual (vindo do governo Federal) suspensos. Ele incluiu nos débitos os US$ 37 milhões que devem ser pagos em março e setembro para o Bank of America. “Nesta quarta-feira, estarei em Brasília para tentar negociar esta dívida. Tenho reuniões no Bank of America, Banco Mundial e também na Secretaria do Tesouro Nacional”, frisou.

Com relação as despesas para o funcionamento dos órgãos estaduais, foi apresentado o resultado da reforma administrativa. Em 2011, 33% da receita era comprometido com o custeio da máquina e este ano, o percentual será de 20%. A economia se deu pela redução de despesas e também repactuação de contratos. Na opinião do governador, está cada vez mais difícil realizar este enxugamento porque apenas o essencial está sendo gasto. “Não podemos, por exemplo, cortar o combustível de viaturas policias ou suprimentos de unidades de saúde”, lamentou

Uma das propostas apresentada pelo governador para a saída da crise é a criação de um fundo de estabilização fiscal e na ocasião, ele chamou todos os representantes dos poderes para dialogar sobre a questão. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o objetivo do governo é recompor o déficit e assim, possibilitar o equilíbrio fiscal.

Ele diz que durante muitos anos os gastos foram maiores que a arrecadação e sem esta medida, será impossível manter os compromissos e ainda fazer os investimentos necessários. “Precisamos da cooperação de todos, pois já temos uma grande pressão sobre a Fonte 100”.

Gallo lembra que o fundo seria temporário, por no máximo dois anos, e receberia recursos, que hoje estão vinculados aos poderes.

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Comentários (29)

Jbarbosa | Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2018, 16h20

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Olha a MTI Governador o que alguns fizeram com seus salário
alexandre | Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2018, 08h37

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106% de aumento dos duodécimos mais isenção fiscal de 4,9 bilhões pro agronegócio mais 3,5 bilhões pro prodeic. É claro que o cofre ia secar. O fex foi todo prós poderes e ainda está devendo..
pacufrito | Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2018, 08h31

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Politicos populistas, deputados perdularios, deputados que vivem de joelho aos governadores, e mais agora sabemos porque a grande maioria dos deputados viviam de joelhos para o governador Silval, recebiam propina, e ai aprovaram tudo o que foi enviado pelo governador a assembleia. UMA VERGONHA, E AI SAIRAM DISTRIBUINDO AUMENTO DE SALARIO PARA TODO MUNDO, E A POPULAÇÃO QUE PAGUE A CONTA. VERGONHA.
Catarina | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 22h04

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Mas um fundo para os servidores arcar? Mas um fundo pra desviar dinheiro? Época de eleição mais um fundo pra servir de desculpas pra roubar.
Leandro | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 21h28

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Vivendo em MT há vários anos, fiz questão de transferir meu título de eleitor só pra não votar no atual governador, cuja incompetência, inexperiência administrativa e arrogância acabaram com o Estado. Sua expertise em Direito Constitucional em nada contribuiu para evitar o vilipêndio da ordem jurídica é, depois de 3 anos e 2 meses de mandato, o discurso do caos feito na Assembléia Legislativa é algo muito sintomático e conveniente em ano eleitoral, obviamente que na tentativa de justificar o injustificável e mascarar o desgoverno em que nos encontramos. Espero que a população tenha consciência pra nunca mais eleger aquele que pode ser considerado o pior governador da história de MT.
Taxar o agronegócio? kkkk | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 20h55

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Quando ouço pessoal falando em taxar agronegócio só penso: kkkk...como tem gente ingênua nesse mundo. Meu povo, quem manda nessa pocilga não é Pedro Taques, é a turma do agronegócio, o povo da FIEMT, da Aprosoja. Ele que bancaram Pedro Taques e eles que mandam. Você acha que eles iam taxar eles mesmos? Deixem de ser trouxas.
P.R | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 19h10

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Emérito professor, brilhante civilista e, como procurador, um dos melhores operadores da justiça neste pais. Infelizmente sem vocação ..sem competência para gestão pode a te conhecer teoria de finanças publicas...na prática um fiasco , e o pior só se cercou de incompetentes fedelhos e inexperientes assessores. O discurso da assembleia era pra ter sido feito ,se fosse o caso, em 03/01/201 quando de sua posse se não o fez é porque a situação da época não era a que se apresenta agora, segundo vossa fala, e isto quer dizer quer dizer ..que estamos com estamos em face de sua temerária gestão...alem de incompetente .... imprudente agiu sempre com soberba e radicalismo "qualidades" que ensejaram o atual estágio das finança deste Estado
Renata | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 18h47

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"isenção fiscal do agronegocio é de 4,9 bilhoes, isenção do PRODEIC é de 3,5 bilhoes, o fex devolver 500 milhoes os 4,5 bilhoes é prejuizo para o contribuinte de Mato Grosso..aumento de repasses para os Poderes de 88%. MS e GO cobram ICMS dos produtores..."
Jbarbosa | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 18h36

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Olha a MTI Governador o que alguns fizeram com seus salário
Sonia | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 18h35

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Na SECITEC tem comissionado brigando por cadeira. Além de não terem nenhuma vontade de fazer nada, há excesso de comissionado. Um verdadeiro cabide de emprego, para incompetentes que não passa em concurso. Assim fica difícil governador. Quer sacrifício, estão faça o dever de casa.
Antonio Carlos | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 18h33

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O problema é simples, se não tivesse pago RGA, cortado aumento de salário sem estudo de impacto , taxado o agronegócio, e acabado com os incentivos fiscais, o estado teria dinheiro de sobra. O problema é que ele não fez isso e TODOS , inclusive os servidores falam mal dele. É impressionante o MATRIX que esse povo vive!
Luiz | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 18h28

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Vocês sabem a diferença é a semelhança desse governo e o carnaval, pois bem a semelhança é que os dois acaba este ano a diferença é que o carnaval só traz alegria e esse governo só traz tristeza, para os cidadãos e funcionários sem vencimento sem saúde, sem educação ser segurança, não tem gestão nesse desastroso governo chau chau cambada de incopetente....
Helô | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 17h44

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MESMO APOSENTADA CONTINUO A RECOLHER PREVIDÊNCIA. OU SEJA JÁ CONTRIBUI POR 39 ANOS E CONTINUO CONTRIBUINDO. AGORA EXIGE MAIS SACRIFÍCIO PARA SALVAR O ESTADO DA INCOMPETÊNCIA DO SENHOR GOVERNADOR?
Mais Fundos ? | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 17h43

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Incompetencia deste fanfarrao ; nao cumpriu uma unica promessa da campanha e ja inicia outra culpando a gestao do Silval ? Casou com a viuva seja competente e trate os filhos, criar mais um fundo ? Pra q ? Os servidores deveriam parar o Estado se ele dividir este onus, pq ele ta pensando que é o anus dele , que manda desmanda ; respeita Mato Grosso projeto de anao !
Nefe Nogueira | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 17h26

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O pequeno polegar governa MT se achando que é um dos membros-deuses do STF. Volta para a Procuradoria Federal, quem sabe consegue uma indicação para a alta cúpula manipulada por questões e interesses políticos.
Deixa que eu chuto | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 17h13

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Esqueceu de citar que, pelo menos em parte, o aumento de repasse aos Poderes ocorreu em razão da incompetência na elaboração da LOA. A equipe de gênios do Planejamento vem reiteradamente superestimando as receitas. Como que um Estado em crise estima um aumento de aproximadamente 10% da arrecadação de um ano para o outro? Salvo o engano, Mato Grosso é o terceiro Estado que mais repassa dinheiro aos Poderes. Todos pagaram as URV's ou estão pagando e ainda conseguem se manter por dois ou três meses sem os repasses. Alguns chamam isso de aluguel dos Poderes. Está na hora de parar a sangria. Façam uma LOA com cautela, caso haja excesso de arrecadação, façam os repasses. O que não pode acontecer é o comprometimento de duodécimos sem ter dinheiro em caixa.
P.da Vida | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 17h04

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È o Governo não tem dinheiro pra nada está quebrado, Mas pra transportar Secretario e caravana de Helicoptero de Cuiabá/Barão de Melgaço/Cuiabá. que dizem gira em torno de Cem Mil Reais aí tem....né??????????
alexandre | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 17h03

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as leis não foram aprovadas pela assembleia ? tem estudo técnico da sad sim..
João Carlos | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h55

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Ja que o estado e' mero repassador de recursos e so 1,38% para investimento e' melhor colocar um interventor federal e fechar todas as secretarias que ira economizar com esse monte de gente que nao pode fazer nada
E AGORA JOSÉ | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h48

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COM A PALAVRA OS SERVIDORES QUE XINGAVA O GOVERNADOR FALANDO QUE ELE ESTAVA MENTINDO, QUE O ESTADO ESTAVA NADANDO DE BRACADA CHEIO DE DINHEIRO.E AGORA ACREDITAM.
Juarez | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h43

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Se estiver enganado algem me corrija. O duodecimo não é uma porcetagem fixa em cima da arrecadação do Estado? Ou seja, se aumentou o repasse é porque aumentou a arrecadeçao. Entao é incompetencia mesmo do governo mesmo...
Marco | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h35

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Se o repasse dos poderes ficou 67% maior é porque a receita corrente líquida do estado aumentou 67% também. E matemático, o governo repassa ao Poder Judiciário 7,7% da receita corrente líquida. É o mesmo caso dos professores. É a lei! Simples assim. Ou será que o governo tá repassando dinheiro a mais para os poderes?
EDSON CARLOS | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h23

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CHEGA BLA BLA BLA os servidores querem receber em dia
Teka Almeida | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h15

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Não estou entendo mais nada. O DESgoverno fala que 49% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de dívidas com a União e que este ano, serão quitados R$ 1,2 bilhão dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso. Mas a tal PEC do Teto de Gasto não seria para anistiar essa divida???? E tem outra, querem criar agora um tal fundo para "tentar" corrigir a falta de gestão nesses 3 anos e 2 meses e pasmem, querem por 2 anos, ou seja, querem dominar 1 ano do proximo governo. Que com certeza, com a força do povo de Mato Grosso e Graça de Deus não será esse INCOMPETENTE.
Arthur | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h10

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ESTE CIDADÃO SOZINHO E EM MEROS 3 ANOS CONSEGUIU FALIR O ESTADO!
Evan | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 16h08

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É melhor se unir e apertar o cinto, do que quebrar o Estado de uma vez. Acho que o governador tem razão.
alexandre | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 15h58

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se é pra reduzir dos Poderes, concordo... é preciso coragem pra cortar os super duodecimos..
Murilo | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 15h53

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Só um comentário. O aposentado não pagou para ter direito a aposentadoria?
kiko | Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 15h44

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vamos taxar o agronegócio que tudo se resolve