Taques admite que cumpriu leis salariais sem estudo, mas lembra decisões do STF

 

As despesas do Estado e os valores disponíveis para investimento nos próximos anos foram apresentados pelo governador Pedro Taques na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Ele afirmou que a cada 100 reais arrecadado, apenas 1,38 estão disponíveis para investimento.

Isto acontece porque o restante é destinado para o repasse aos municípios, Poderes, pagamento de funcionários, quitação de dívidas e custeio da máquina. Taques argumentou que nos três primeiros casos, os valores são estipulados por lei, o que limita a possibilidade de redução.

No caso dos municípios, por exemplo, são repassados 25% da arrecadação do Estado. “Depois que retirarmos a porcentagem dos municípios este ano, teremos apenas R$ 18 bilhões”.

Já no caso dos Poderes, o repasse é de R$ 2,5 bilhões, o que, conforme o cálculo do governo, é muito e dificulta o atendimento das demandas da população. “De 2011 a 2017, o valor repassado aumentou 106%. Se tirarmos desta porcentagem a inflação, teremos 67% de aumento real”, citou.

Após a apresentação dos repasses, o governador falou sobre o pagamento dos 100 mil servidores, dos quais 30 mil são aposentados. “São pessoas que trabalham ou trabalharam e têm o direito de receber. Fui criticado por manter alguns planos de carreira aprovados na gestão passada sem estudo de impacto financeiro. Mas, eu cumpro a lei e uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF) diz que não se pode retirar um direito adquirido do trabalhador”, explicou.

Taques ainda acrescentou que os servidores da Educação, por exemplo, tiverem ganhos significativos e atualmente possuem o segundo maior salário do país. “Quero o melhor salário para eles e também a melhor educação para alunos. Acho justo o ganho e nos próximos dois anos, o aumento será de mais 42%, o que os deixará com o melhor salário do Brasil”, analisou.

De acordo com o governo, 49% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de dívidas com a União. Apenas este ano, serão quitados R$ 1,2 bilhão dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso.

Em seu discurso, Taques explicou que o pagamento precisa ser rigoroso porque caso haja o atraso, o Estado passa a integrar o Cadin e tem todos os repasses do Fundo de Participação Estadual (vindo do governo Federal) suspensos. Ele incluiu nos débitos os US$ 37 milhões que devem ser pagos em março e setembro para o Bank of America. “Nesta quarta-feira, estarei em Brasília para tentar negociar esta dívida. Tenho reuniões no Bank of America, Banco Mundial e também na Secretaria do Tesouro Nacional”, frisou.

Com relação as despesas para o funcionamento dos órgãos estaduais, foi apresentado o resultado da reforma administrativa. Em 2011, 33% da receita era comprometido com o custeio da máquina e este ano, o percentual será de 20%. A economia se deu pela redução de despesas e também repactuação de contratos. Na opinião do governador, está cada vez mais difícil realizar este enxugamento porque apenas o essencial está sendo gasto. “Não podemos, por exemplo, cortar o combustível de viaturas policias ou suprimentos de unidades de saúde”, lamentou

Uma das propostas apresentada pelo governador para a saída da crise é a criação de um fundo de estabilização fiscal e na ocasião, ele chamou todos os representantes dos poderes para dialogar sobre a questão. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o objetivo do governo é recompor o déficit e assim, possibilitar o equilíbrio fiscal.

Ele diz que durante muitos anos os gastos foram maiores que a arrecadação e sem esta medida, será impossível manter os compromissos e ainda fazer os investimentos necessários. “Precisamos da cooperação de todos, pois já temos uma grande pressão sobre a Fonte 100”.

Gallo lembra que o fundo seria temporário, por no máximo dois anos, e receberia recursos, que hoje estão vinculados aos poderes.