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O governador Pedro Taques (PSDB) reclamou que o repasse de custeio aos demais poderes - o chamado duodécimo - tem aumentado "muito" no Estado de Mato Grosso. O Poder Executivo deve ao Judiciário (TJ-MT), ao Ministério Público Estadual (MP-MT), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além da Defensoria Pública, em torno de R$ 700 milhões, referente a atrasos dos anos de 2015, 2016 e 2017. 

Os recursos são utilizados para pagamentos de salários dos servidores e contratos com fornecedores dos respectivos órgãos, que são independentes. As declarações foram dadas na solenidade de abertura dos trabalhos da AL-MT, que contou com a presença de Taques, do presidente do TJ-MT, o desembargador Rui Ramos, além de outros políticos e autoridades nesta terça-feira (6).

“Nos últimos anos o repasse aos poderes tem aumentado muito no Estado de Mato Grosso. Muito. Eu não sei quem é culpado. Não vim aqui para encontrar culpados. Vim aqui para buscar soluções. Precisamos pensar nisso. Precisamos debater. DE 2012, esse repasse até hoje cresceu 106%. Retirada a inflação, que foi de 44%, tivemos um aumento de 67%”, disse o governador.

A falta de recursos alegada pelo Governo do Estado vem tirando o sono não só dos gestores do Estado, mas também de servidores públicos, que trabalham sob a sombra de atrasos nos salários e escalonamentos, além de fornecedores que mantém contratos com os Poderes constituídos, muitos deles sem receber há meses por serviços prestados. O atraso no repasse do duodécimo também pode representar a diminuição da oferta dos serviços públicos mato-grossenses.

O presidente do TJ, Rui Ramos, disse que estuda a possibilidade de diminuição das comarcas além de diminuir o expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso. Já a o presidente da AL-MT, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), não descarta exigir os pagamentos desses recursos por meio da esfera jurídica.

Em linha contrária aos apelos dos demais poderes, no entanto, o governador Pedro Taques disse nesta terça-feira que é preciso continuar o “diálogo” sobre o contingencionamento do duodécimo, sinalizando que o Poder Executivo não pretende realizar esses repasses sem antes “ouvir” a proposta dos gestores. “Agora quero aqui confessar, não fazer uma delação, o executivo sozinho não conseguirá fazer isso. Precisamos novamente continuar com o diálogo e eu peço ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas que precisamos, nestes 3 meses, ainda nesta semana, continuarmos a debater o contingenciamento do duodécimo. Sei das dificuldades dos poderes. Todos são cientes do que cada um precisa fazer”, sinalizou.

CONTINGENCIAMENTO

No final de janeiro, em reunião com os chefes dos poderes, o Governo anunciou que “cortaria” nos três primeiros meses do ano, 20% dos repasses aos poderes. O motivo é garantir recursos para pagamento da parcela da dívida com o Bank Of America, que vence em março. O valor é de US$ 33 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 150 milhões.

Segundo a proposta, a partir de maio, o Estado passa a pagar de forma integral e a “repor” as perdas. A garantia é de que até final do ano, todo duodécimo de 2018, previsto na Lei Orçamentária, será pago.

A proposta não agradou os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, e da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB). Ambos alegam que não tem mais onde cortar, já que convivem com atraso nos repasses desde o ano passado.

Os chefes do Ministério Público, promotor Mauro Curvo, e do Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Neto, aceitaram a proposta com o compromisso de que todo repasse estará quitado até o final do ano.