Política Terça-Feira, 28 de Março de 2023, 23h:15 | Atualizado:

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ALUNOS ESPECIAIS

TCE aponta má-fé; desmente ofício e garante atendimento em Cuiabá

Conselheiro explica que liberou contratação emergencial pelo município

BRENDA CLOSS
Da Redação

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Em nota pública na noite de hoje, o Tribunal de Contas do Estado teceu duras críticas a prefeitura de Cuiabá por decidir paralisar o atendimento educacional de crianças com necessidades especiais após uma decisão do orgão que suspendeu o contrato com a empresa Conviva Serviços de Mão de Obra e Gestão. O conselheiro Sérgio Ricardo apontou, em sua decisão, suspeitas de irregularidades no certame, além de um superfaturamento de R$ 8 milhões no contrato com valor global de R$ 52 milhões.

Sérgio Ricardo detalhou que houve a autorização para secretaria municipal de Educação contratar uma empresa de forma emergencial para a manutenção do atendimento para crianças e alunos com necessidades especiais. "A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório", diz a nota do TCE.

No entanto, o município optou em suspender o contrato sem efetuar uma nova contratação. Para o TCE, a atitude do município foi tomada por má-fé com o objetivo de manipular a opinião pública usando a imagem do orgão. "O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem a público desmentir a prefeitura de Cuiabá, que através do oficio 067/2023, da Secretaria Municipal de Educação, informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas do município cumprindo uma decisão da Corte de Contas", detalhou. 

NOTA PÚBLICA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem a público desmentir a prefeitura de Cuiabá, que através do oficio 067/2023, da Secretaria Municipal de Educação, informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas do município cumprindo uma decisão da Corte de Contas. 

O  TCE-MT lamenta que a gestão da Capital do estado tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública usando o órgão e vai garantir que os estudantes e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela prefeitura de Cuiabá. 

A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório. 

Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda, se deu por graves irregularidades tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa apresentada na licitação. 

Nota Conviva Serviços 

Em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) que suspende provisoriamente o contrato para serviços de apoio profissional a alunos com deficiência na rede pública de ensino de Cuiabá, a Conviva Serviços informa que acompanha os desdobramentos da situação e que está ao dispor do TCE/MT para elucidar quaisquer questionamentos que lhes sejam pertinentes. 

A empresa ressalta que está devidamente apta e qualificada para a prestação do serviço contratado em conformidade as exigências do edital e que segue critérios rigorosos de capacitação técnica das suas equipes de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) para que desempenhem o melhor atendimento aos estudantes assistidos. 

A empresa esclarece ainda que a decisão do TCE é pela reanálise do processo licitatório, alvo de contestação por uma das empresas perdedoras, sendo que essa não demostrou ser especializada no serviço de cuidadoria e sim em coleta de lixo. E que são prematuras as afirmações de que há constatação de “graves irregularidades” no ato convocatório e durante o trâmite do processo licitatório, assim como não prosperam as alegações relacionadas a valores superiores. 

Sobre a suspensão ou não do atendimento realizado pelos seus profissionais nas escolas de Cuiabá, a Conviva Serviços informa que atenderá as determinações que forem feitas. A empresa ressalta, contudo, que está ciente da importância da presença dos CADs para os alunos que necessitam e também para suas famílias. 

Presente no mercado há 30 anos, a Conviva Serviços reitera sua transparência, profissionalismo e, acima de tudo, seu compromisso com a educação especial e inclusiva não só nos estados em que atua (Mato Grosso, São Paulo e Espírito Santo), mas em todo o território nacional.

 





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Comentários (2)

  • Mariana

    Quarta-Feira, 29 de Março de 2023, 08h40
  • Pelo amor de Deus, esse prefeito tem que ser afastado da prefeitura, será que com todos os escândalos que vem ocorrendo na saúde e agora na educação ainda vão achar que esse prefeito tem condições de continuar cm gestor de uma capital?
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  • Todos

    Quarta-Feira, 29 de Março de 2023, 03h04
  • GRANDE VERGONHA TOTAL IRRESPONSABILIDADE COM A PALAVRA O FISCAL DAS LEIS MINISTÉRIO PÚBLICO MT
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