TCE investiga "maquiagem" em contrato de R$ 2,3 milhões em VG

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, deu 30 dias para a prefeita de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Flávia Moretti (PL), prestar informações sobre uma contratação direta (sem licitação) de serviços de lavanderia hospitalar. De acordo com uma denúncia recebida na Ouvidoria do TCE, a prefeitura de Várzea Grande contratou a Lavebras MT Gestão de Têxteis sem licitação.

A legislação brasileira prevê exceções em que não se exige a concorrência pública entre empresas, porém, o processo estaria manchado de vícios e suspeitas. Uma das supostas irregularidades, segundo a denúncia, é que a Lavebras teria sido informada, pela própria administração pública, de que outra empresa teria apresentado um valor menor para prestar o serviço na solicitação de envio da proposta, que pode ser adotada pelo Poder Público quando não há licitação.

Conforme a denúncia, a Lavebras tinha repassado a proposta de que realizaria o serviço de lavanderia hospitalar por R$ 7,52 o Kg de tecidos, enquanto a outra empresa, também interessada no negócio, colocou o valor de R$ 7,49/Kg. Ciente da proposta menor, a Lavebras “baixou o preço”, se comprometendo a prestar o serviço cobrando R$ 7,42/Kg e acabou sendo contratada.

A organização já vinha prestando o serviço, também de forma emergencial. “Embora a empresa tenha inicialmente apresentado o menor preço do kg, na ordem de R$ 7,49 em 28/01/2025, o órgão contratante solicitou à empresa contratada (Lavebras) a redução do preço proposto, antes que ocorresse a desclassificação da proposta de menor preço apresentada, conduta que se comprovada, compromete a regularidade do processo de contratação direta”, asseverou Antonio Joaquim.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (7) o conselheiro reconheceu a existência de vícios na dispensa de licitação, como a não opção de realizar a escolha por meio eletrônico, falta de confirmação pelas empresas das solicitações da prefeitura de Várzea Grande e outros. Antonio Joaquim, porém, observou que se suspendesse a contratação nesse momento as unidades de saúde de Várzea Grande ficariam sem o serviço de lavanderia hospitalar.

“Ainda que possam subsistir irregularidades na dispensa de Licitação, realizada pela Prefeitura de Várzea Grande, considerando a natureza do objeto - destinado à prestação de serviços essenciais de saúde -, constato a possibilidade de dano reverso, de modo que a suspensão da presente contratação pode acarretar prejuízos irreparáveis à população”, ponderou o conselheiro. Em razão da prefeitura de VG ter revelado a existência de um processo licitatório para a lavanderia de unidades de saúde, Antonio Joaquim entendeu por bem aguardar as informações sobre o processo.

A denúncia no TCE, por sua vez, continua tramitando, com possibilidade de penalização de gestores públicos caso as suspeitas se confirmem.