TCE cobra “cronograma” do BRT e proíbe Emanuel de obstruir obras

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) homologou, por maioria, a decisão monocrática do conselheiro Valter Albano que determinou a aplicação de multa ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), caso ele coloque “obstáculos” nas obras do BRT.

O julgamento ocorrido nesta terça-feira (27) contou com o voto divergente do conselheiro Antônio Joaquim, além da informação da suposta paralisação das obras em Várzea Grande, na região metropolitana, revelada por Guilherme Maluf, também membro do TCE/MT.

Na avaliação de Antônio Joaquim, a Corte de Contas estaria extrapolando “as competências do controle externo que só poderiam ser impostas pelo Poder Judiciário”. Sua manifestação é relativa ao trecho do voto do conselheiro Valter Albano para que o prefeito Emanuel Pinheiro não coloque barreiras (inclusive futuras) na execução das obras do BRT.

“Verifico o risco de a  tutela provisória em questão determinar que o município se abstenha de praticar atos ou cumprir normas que não possuem relação com as competências do controle externo e que só poderiam ser impostas pelo Poder Judiciário, visto que as legislações que deverão ser cumpridas são desconhecidas. Não é prudente impor medidas inibitórias à prefeitura de Cuiabá para fatos futuros e incertos, relacionados à execução do contrato”, ponderou o conselheiro.

Antônio Joaquim lamentou ainda que a discussão tenha sido influenciada pela disputa pessoal do prefeito Emanuel Pinheiro, contrário ao BRT, e o governador Mauro Mendes (União), que “enterrou” o veículo leve sobre trilhos (VLT) em favor do novo sistema. Ambos são adversários e utilizam eventuais divergências como “trincheiras políticas”.

"Não se pode submeter os dois gestores, que são os responsáveis pela escolha de políticas públicas, a esta situação de conflito pessoal. Evidente que não concordo com isso, acho isso deplorável! É preciso ser superado!", exclamou Joaquim.

Os demais membros da Corte de Contas decidiram seguir o relator, Valter Albano, mas concordaram com a necessidade de dar mais “transparência” à questão, exigindo do consórcio que vem implantando o modal um “cronograma” da execução do projeto. Uma comissão fiscalizatória no TCE/MT foi criada para acompanhar a questão.

O conselheiro Guilherme Maluf foi um dos que defenderam no julgamento desta terça-feira mais transparência às obras do BRT e revelou que neste último fim de semana não havia nenhuma máquina na Avenida da FEB. A via é uma das principais artérias de Várzea Grande, e está no trajeto do sistema de transporte.

“Não há melhor controlador que a sociedade. Ela que sente quando passa lá na Av. da FEB, como eu passei esse final de semana, e não vi nenhuma máquina trabalhando. Então nós precisamos sim desse cronograma, sendo divulgado de alguma forma. Espero que nossos técnicos coloquem isso de forma transparente”, revelou Maluf.

O BRT não deve estar operacional nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande até o ano de 2025, com custo estimado inicial em R$ 468 milhões. O cronograma original da obra, que previa 720 dias para finalização das obras, a partir de outubro de 2022, está atrasado.