TCE é favorável a aprovação das contas de dois municípios

 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Nova Monte Verde, referentes ao exercício de 2020. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os processos foram apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (22). 

Na ocasião, foi constatado que os municípios não respeitaram os limites constitucionais e legais referentes aos repasses à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator, contudo, considerou as dificuldades impostas aos gestores pela pandemia de Covid-19 e a resolução 6/2021, já utilizada em outras decisões adotadas pelo Plenário do TCE-MT.  

"Analisando as contas e o momento histórico pelo qual passa o Brasil, verifiquei que todos os índices foram aplicados corretamente, apenas o relacionado ao Fundeb é que ficou abaixo", disse sobre Nova Monte Verde.

No caso de Ribeirão Cascalheira, destacou ainda que o passivo constatado nas contas de 2019, foi superado. Diante disso, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, com recomendações às atuais gestões.

Na mesma sessão e também sob relatoria de Waldir Teis, foram apreciadas ainda as contas anuais de governo de Ribeirão Cascalheira referentes ao exercício de 2019.

Neste caso, a equipe técnica apontou que a gestão ultrapassou os limites relativos aos gastos com pessoal. No entanto, após defesa da prefeita da cidade, os cálculos foram refeitos e os índices reduzidos aos patamares legais. 

"Concluí que, em razão da prefeita ter investido mais de cinco milhões acima do limite mínimo em educação e saúde, seria possível resgatar a dívida no ano seguinte", concluiu o relator, ao emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas.