TCE emite parecer favorável às contas de Nova Olímpia, Castanheira e Alto Boa Vista

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas de governo das Prefeitura de Nova Olímpia, Castanheira e Alto Boa Vista, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota de terça-feira (7).

Em relação aos três municípios, o relator destacou que foram respeitados os limites constitucionais relacionados aos gastos nas áreas de saúde, educação e repasses ao Legislativo.

Quanto à Nova Olímpia, especificamente sobre as despesas com pessoal do Poder Executivo, o conselheiro pontuou ter sido verificado que totalizaram R$ 35, 5 milhões, correspondendo a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, por consequência, ultrapassando o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Antonio Joaquim ressaltou, contudo, o reconhecimento de estado de calamidade do município, em resolução da Assembleia Legislativa, o que afastou o descumprimento do limite como irregularidade nas contas. “Entretanto, teci recomendações à gestão para adoção de medidas de contenção de despesas elencadas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Já Alto Boa Vista, de acordo como relator, ultrapassou o limite prudencial estabelecido na LRF para gastos com pessoal, razão pela qual emitiu alerta.

Em relação à Castanheira, o conselheiro fez questão de parabenizar a gestão. “É uma conta realmente muito limpa, a administração agiu de forma proba e eficiente no exercício de 2020”.

Frente ao exposto, as contas anuais de governo das Prefeitura de Nova Olímpia, Castanheira e Alto Boa Vista, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação por unanimidade do Pleno.