Assessoria
Maninho de Barros: orçamento mensal de quase R$ 1 milhão em VG
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou em dezembro do ano passado uma verdadeira devassa administrativa e financeira na Câmara de Vereadores de Várzea Grande. Além de reprovar os balancetes do ano de 2012 nas gestões do vereador Maninho de Barros (PSD) e ex-vereador Domingos Sávio (PR) como presidente no ano de 2012, os conselheiros determinaram uma série de medidas para combater a “sangria” de recursos públicos do poder que tem orçamento previsto de R$ 12 milhões para este ano.
Em seu voto, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen determinou que o atual presidente do Legislativo, vereador Waldir Bento (PMDB), evite neste ano que as despesas superem as receitas, além de cortar o parágrafo da Lei Orgânica em que está previsto o pagamento de ajuda de custo. No entanto, Waldir vive uma situação complicada em relação a investigação, já que um dos a serem investigados é Maninho de Barros, atual primeiro-secretário do parlamento e possui praticamente os mesmos poderes do presidente, que é pré-candidato a deputado estadual neste ano. O TCE também exige que a Câmara crie uma Lei para regulamentar a Verba Indenizatória dos parlamentares, que não tem prestado contas dos gastos.
A conselheira ainda manda Waldir Bento Júlio abrir uma investigação justamente para apurar o rombo financeiro provocado no Legislativo pelo não-pagamento da contribuição previdenciária dos servidores junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) entre janeiro e outubro de 2012 na gestão de Maninho de Barros. Hoje, o parlamentar que o TCE manda investigar é primeiro-secretário e a Câmara tem um prazo até 30 de junho para enviar os dados da investigação.
O tribunal ainda solicitou que até o mês de março seja implantado um sistema de Controle Interno no Legislativo. O parlamento da “cidade industrial” tem agosto para realizar concurso público para cargos permanentes como, por exemplo, advogados, contadores e controladores internos.
O TCE também determinou que sejam investigados contratos com empresas prestadoras de serviços nas áreas de informática e material de expediente. Também estão na “mira” dos conselheiros, os servidores que teriam recebidos pagamentos ilegais e ainda pensões.