TCE investiga pregão por "alteração em sistema" em MT

 

O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), recebeu uma representação de natureza externa que pede a anulação de um pregão realizado pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) por supostas irregularidades no pregão que contratou a empresa BK Instituição de Pagamento S.A., que geraria prejuízo de R$ 729 mil. A empresa Integra Software e Sistema Ltda entrou com o pedido de nulidade dos atos que reabilitaram e declararam vencedora a empresa BK Instituição de Pagamento no certame para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ‘meios de pagamento, administração, gerenciamento, emissão de cartões equipados com tecnologia de chip de segurança e realização de recargas, na modalidade ‘pré-pago’, cartão próprio ou bandeirado, abertura e gestão de conta digital’, entre outras funções.

Segundo a denunciante, na fase competitiva da licitação, realizada em março de 2025, foi cadastrado no sistema eletrônico do pregão um valor de referência distinto daquele que o edital determinou como objeto da disputa, alterando as regras da competição. ‘A forma como foi conduzida a licitação pelo sistema induziria o licitante a erro, uma vez que faz presumir que o valor do lance arrematado (R$ 1.864.495,00) é o valor da remuneração da prestadora do serviço, gerando como consequência um prejuízo direto e mensurável de R$ 729.585,00’, disse.

Alegou que o ‘erro no sistema’ teria o objetivo de mascarar uma proposta que não pode ser executada, o que ameaça a continuidade e qualidade dos serviços, representando risco direto de dano ao erário por abandono contratual ou sucessivos aditivos. Apontou, ainda, que em maio de 2025, na etapa eliminatória do certame denominada ‘prova de conceito’, a empresa BK não teria cumprido integralmente os requisitos técnicos obrigatórios desta fase, sendo desclassificada.

A decisão, contudo, foi reconsiderada com base em ‘justificativas escritas e fotos de telas supostamente corrigidas’, sem a realização de uma nova prova prática. A Integra Software e Sistema recorreu administrativamente da decisão, mas a habilitação da BK foi mantida.

O conselheiro recebeu a representação, porém, adiou a análise do pedido de suspensão do pregão, dando prazo de 5 dias para que a Desenvolve MT se manifeste sobre as supostas irregularidades.