TCE manda investigar contrato para UTIs em hospital de VG

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, determinou a realização de uma tomada de contas especial para apurar irregularidades num contrato fechado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e uma empresa para prestação de serviços de UTI. A tomada de contas especial - um processo administrativo, no âmbito do TCE, que tem o objetivo de apurar responsabilidades de eventuais danos aos cofres públicos -, tem como alvo o secretário da SES, Gilberto Figueiredo.

Há a suspeita de que o erário tenha sofrido prejuízos de R$ 145 mil. Segundo uma representação de natureza externa (RNE), que tramita na Corte de Contas, a Intensivo Gestão Hospitalar participou de um pregão eletrônico, lançado pela SES, para prestar os serviços de UTI no Hospital Metropolitano de Várzea Grande (Lousite Ferreira Mendes).

A organização deu o menor lance entre suas concorrentes, se comprometendo a realizar o serviço por R$ 3.419,00 a diária. A Intensivo Gestão Hospitalar, porém, foi declarada inabilitada por divergências em certidões que atestavam sua capacidade técnica, só conseguindo comprovar que estava “em dia” com os documentos exigidos no processo licitatório em decisão do TCE de 12 de setembro de 2024.

O pregão eletrônico para a escolha da empresa para prestação dos serviços de UTI no Metropolitano seguiu, com a participação da Intensivo Gestão Hospitalar, sendo concluído somente em 17 de abril de 2025. Neste meio tempo (entre setembro de 2024 e abril de 2025) a Noroeste Serviços Médicos foi contratada por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 4.087,00 a diária. 

Em razão do lapso de 217 dias entre a decisão do TCE que reverteu a inabilitação da Intensivo Gestão Hospitalar - que havia dado o menor preço - e a conclusão do pregão eletrônico, estima-se um prejuízo ainda preliminar de R$ 145 mil. O valor foi alcançado pela diferença nos preços das diárias cobradas, de R$ 668,49, multiplicadas por 217. Na decisão, Antonio Joaquim suspeita que o valor é ainda maior tendo em vista que no mês de fevereiro de 2025 a Noroeste Serviços Médicos renovou por mais 180 dias o contrato com a SES para os serviços de UTI no Hospital Metropolitano.

A organização vai receber R$ 738 mil pelo período, numa manobra criticada pelo conselheiro que lembrou que uma das determinações do julgamento de setembro de 2024, que reconheceu a capacidade técnica da Intensivo Gestão Hospitalar, não autorizava a contratação de outra empresa. “É importante registrar que o valor apurado acima considerou a execução do contrato apenas no período de 12/09/2024 (data de publicação do julgamento singular) a 17/04/2025 (data da conclusão do pregão); porém, a avença teve sua vigência prorrogada por meio do primeiro termo aditivo até 04/08/2025, o que, além de evidenciar o descumprimento do item b.2 do julgamento singular, pode representar um dano ao erário ainda maior, se examinado todo o período de execução contratual”, explicou o conselheiro.

A tomada de contas especial ainda esta em sua fase inicial. Só depois da produção de provas no processo a Corte de Contas poderá, ou não, responsabilizar o secretário Gilberto Figueiredo pelos supostos danos aos cofres públicos. O resultado do processo administrativo também pode servir de base para ações na justiça.