TCE-MT alerta prefeito de Barão para altos índices de hanseníase

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Barão de Melgaço. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto, com base no voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli.

Sob a gestão de Antonio Ribeiro Torres, as contas apresentaram algumas impropriedades, como atrasos nos repasses ao Poder Legislativo durante os meses de abril e novembro de 2014. Em seu voto, o relator recomendou à Câmara do município para que alerte ao gestor para que promova o repasse integral do duodécimo dentro do prazo.

Com base no relatório da equipe técnica, o relator constatou, também, que o Barão de Melgaço apresentou dados alarmantes quanto à saúde pública. O indicador da taxa de detecção de hanseníase em 2013 no município foi de 9,25, bem acima da média Brasil, que registra o valor de 1,52. “A variação dos resultados nas avaliações de 2013 para 2014 importou em 700,75%, fato este que deve alertar o gestor a tomar as medidas necessárias para adoção urgente de política para redução deste índice”, considerou o relator.

Entretanto, o relator considerou que as falhas identificadas não foram suficientes para macular as contas de governo, uma vez que, o prefeito cumpriu com os percentuais constitucionais e legais com gastos com pessoal, recursos do FUNDEB e repasses efetuados ao Poder Legislativo. Desta forma, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Barão de Melgaço. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros por unanimidade e segue à apreciação definitiva da Câmara de vereadores do município.