TCE recusa denúncia de concorrente e mantém empresa no Detran-MT

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, julgou improcedente uma representação de natureza externa proposta por uma empresa que denunciou supostas irregularidades numa licitação para a escolha de uma empresa que realizará a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Detran. Em decisão publicada pelo órgão na última quinta-feira (10), Maluf explicou que não houve prejuízos aos cofres públicos.

O Detran estimou que o serviço teria o preço máximo de pouco mais de R$ 1 milhão. A empresa vencedora deu um lance de R$ 318 mil. “No caso dos autos, restou inconteste que empresa vencedora apresentou cópias de contratos firmados com outros órgãos em preços similares, além de comprovar estar há mais 29  anos no mercado prestando serviços. O Detran/MT, no intuito de conferir a veracidade das alegações, diligenciou junto ao Indea, a Ager a SES-MT, tendo todos reconhecido e recomendado os serviços da empresa”, explicou Guilherme Maluf.

Mesmo dando sinal verde a licitação, porém, o conselheiro do TCE-MT advertiu que o certame possui “risco” de sobre preço e que os prejuízos aos cofres públicos só não ocorreram em razão das empresas terem ofertado suas propostas segundo a realidade do mercado. “As peças informativas remetem à certa conclusão de que as diferenças de valores encontradas entre os orçamentos coletados pelo Detran/MT, o preço de estimativa do objeto da licitação e as propostas de preços apresentadas pelas licitantes decorreram diretamente da fragilidade do processo de balizamento dos preços da contratação, que colocou a Administração Pública ao risco de contratação de serviços com sobre preço. Risco esse que não se materializou somente porque maior parte das licitantes ofertaram suas propostas e lances dentro de um patamar concorrencial efetivo”, advertiu o conselheiro.

Ao final de sua decisão, o conselheiro Guilherme Maluf recomendou ao Detran que não balize os preços das licitações apenas pelos “preços praticados na Administração Pública”. Os serviços de manutenção serão realizados nos condicionadores de ar das unidades do Detran de Cuiabá e de Várzea Grande.