Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado negaram o bloqueio de R$ 5,803 milhões em pagamentos futuros à empresa Mendes Júnior. A empresa é responsável pela construção da Arena Pantanal. 

O pleno analisa uma tomada de contas sobre o 3º e 4º termos aditivos da obra do estádio que está sendo erguido para receber 4 partidas da Copa do Mundo de 2014. O valor destes termos soma R$ 5,803 milhões. A tomada de contas foi determinada em julgamento das contas de 2011 da extinta Agecopa, que foi substituída pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo). 

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela suspensão dos pagamentos até julgamento do mérito da tomadas de contas, uma vez que as obras estão prestes a serem concluídas. O procurador-geral do Ministério Público, William de Almeita Brito Júnior, recomendou que o montante seja depositado numa conta bancária específica para o caso. “É uma forma de resguardar o erário. Caso seja comprovado que os pagamentos são legítimos, ele é transferido direto para a empresa”, explicou o procurador.

Todavia, o conselheiro substituto João Batista Camargo, que substitui o conselheiro Antonio Joaquim, responsável pela relatoria das contas e obras relacionadas ao evento esportivo, alegou que a suspensão do pagamento já foi analisada pelo colegiado e negada durante o julgamento das contas da Agecopa. “Voto pelo sobrestamento da suspensão do pagamento até o julgamento do mérito”, concluiu o relator.

Desta forma, a suspensão do pagamento só ocorrerá após análise final da tomada de contas dos aditivos concedidos pelo Estado a empresa, que a época formava o consórcio com a Santa Bárbara, retirada da obras por conta de um pedido de recuperação judicial.

Após negar a suspensão do pagamento, João Batista Camargo pediu aos conselheiros que analisem com urgência o mérito do processo, uma vez que o estádio está 98% concluído e o Estado pode fazer o pagamento total da obra. “Entendo o posicionamento do Ministério Público de Contas em resguardar o erário. Por isso peço o julgamento o mais rápido possível para não haver uma decisão inócua do caso”, declarou.