TJ analisa prescrição e adia julgamento de juiz acusado de vender sentença em Cuiabá

Ação tramita sob sigilo; desembargador Carlos Alberto da Rocha pediu vistas

DIEGO FREDERICI
Da Redação

O julgamento do processo administrativo contra o magistrado Flávio Miraglia Fernandes, acusado de venda de sentenças em ações de recuperação judicial, foi novamente adiado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (8) após o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha pedir vista dos autos. A sessão correu sob sigilo, não sendo possível acompanhar em detalhes a discussão dos magistrados.

Os desembargadores do TJ-MT não chegaram a dar continuidade na votação que pode determinar a aposentadoria compulsória de Miraglia, que esta 8 x 6 contra ele, em razão de um recurso interposto pela defesa do magistrado que alega prescrição das acusações que pesam contra seu cliente. Além da prescrição, os advogados do juiz afirmam que não havia quórum suficiente no Pleno para a instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) que acusa o juiz de venda de sentença.

O julgamento, que teve início na manhã da última quinta-feira, foi interrompido pelos desembargadores em razão do “adiantado da hora”, e deve ser retomado numa próxima sessão.

VENDA DE SENTENÇA

Flávio Miraglia Fernandes é investigado em razão de “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”. Em 2015 o magistrado era o titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, e atuava em ações de pedidos de recuperação judicial e, especificamente, no caso da execução das dívidas do grupo “Cotton King Ltda”.

O empresário Gilberto Eglair Possamai denunciou a suposta prática de venda de sentenças alegando que, desde 2012, tenta a posse definitiva da Fazenda São José, que pertencia a Cotton King, e foi adquirida por ele por meio de alienação por iniciativa particular – procedimento jurídico que consiste na venda dos bens do executado (no caso a Cotton), sem a necessidade de realizar processos licitatórios.

A Fazenda, localizada em Rosário Oeste (129 km de Cuiabá), é avaliada em R$ 39 milhões. A 1ª Câmara Cível do TJ-MT revogou uma decisão liminar em fevereiro de 2016, proferida por Miraglia, que havia determinado o sequestro das terras. Possami, que arrematou o imóvel num leilão da Justiça do Trabalho, acusou o magistrado, e outros três juízes, de favorecerem os arrendatários, subarrendatários e a outra parte da ação, o também empresário José Osmar Borges.

No dia 12 de maio de 2016, os desembargadores do TJ-MT decidiram, por unanimidade, autorizarem a abertura do PAD. Os magistrados, porém, optaram pelo não afastamento de Flávio Miraglia, em voto contrário à corregedora-geral de Justiça do Tribunal à época, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. O juiz suspeito atua hoje na 12º Vara Criminal de Cuiabá.

A instauração do PAD, no entanto, foi oficializada apenas em setembro de 2016 pelo então presidente do TJ-MT, o desembargador Paulo da Cunha. Outro caso polêmico foi o processo de falência de mais de R$ 300 milhões em que Miraglia também teria proferido decisões que foram alvo de questionamento, como a designação de um comitê de sindicância da massa falida da Olvepar Indústria e Comércio S/A, composto por dois advogados que eram estranhos ao processo.

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Comentários (20)

EDSON GROTKOWSKY | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 23h27

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EU TB ACREDITO NESTA VERSÃO DOS FATOS NOTICIADA PELO SR. MILTON TIBEIRO, DE QUE ESSA ACUSAÇÃO CONTRA O JUIZ FLÁVIO, POSSA SER UMA ARMAÇÃO ORQUESTRADA PELOS ADVOGADOS DOS POSSAMAI...AINDA MAIS SE ELES TEM LIGAÇÃO COM GILMAR MENDES E O EX-MINISTRO MAGGI.....CHEIRAM MAL E FEDEM DE PODRES ESTES NOMES....
Odair Fernandes Masson | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 14h13

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Eu penso aucontrario para mim o T J M T tem mostrado um grande serviço a sociedade referente a juiz as vezes são induzido a erros por algum advogado faz santagem dizendo que parente de ministros denúncia juiz para levar vantagem e tomutuar prosseso essa família que denúncia juiz da vara de falência eu conheço bem são chantagista e nunca foram o dono da Fazenda são Lucas elis consiguiram um documento de outro lugar para colocar em cima de outras propriedades eu mesmo estou sentindo na pele quem são essas gente mais graça a Deus dizibargardor onesto e firme na sua decisão e so olhar o meu nome no tribunal de justiça vcs vão ver oque eles tão fazendo comigo também porque a polícia federal não entra na causa o incra e jurisdição deste 1986 foi feita uma discriminatória na aérea de Mazagão município de Rosário Oeste esperarmos do ministério público Federal tomas as providências uma vez que existe dinheiro público na jogada porque ninguém fala da sudan senhor Osmar Borges espero que TJ MT passa a bola para a justiça Federal
benedito costa | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h40

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qualquer forma de adiamento sob qualquer pretexto, cheira a pizza.
josé silva | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h38

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Será que vai virar pizza?
Milton Ribeiro | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 13h30

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Quero fazer um esclarecimento, as 9:09 horas estava escrevendo e sem querer enviei um rascunho, portanto quando afirmo: compraram o oficial de Justiça, por favor desconsiderem....a intenção era dizer......parece até que subornaram.....
Paulo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 12h20

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Que vergonha que justiça e está se os nossos justiceiros não são justos e Aida ganham uma aposentadoria enquanto eu ganho um salário mínimo como
Milton Ribeiro | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 11h53

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Bom dia, hoje resolvi falar!, ha tres anos acompanho esses irmãos Possamai, os quais qualifico de GRILEIROS, falando um monte de mentiras nos jornais e sites do Estado, PRIMEIRO, eles não participaram de leilão algum, Eles não compraram Fazenda em leilão, quem comprou no Leilão foi o Ministro Blairo Maggi, que segundo consta no processo, o Blairo deu anuencia aos Possamai, ou seja, um presente, que está mal explicado! e Pior ainda Senhores, MISTERIOSAMENTE o Oficial de Justiça entregou a eles outra fazenda, sim....a Fazenda que foi a leilão é denominada FAZENDA SÃO JOSÉ, e a que eles receberam denomina-se FAZENDA SÃO LUCAS de 13.000 hectares, pasmem senhores, fica ha 15 kilometros de distancia uma da outra!, coincidentemente, a Fazenda São Lucas faz divisa co terras de minha propriedade, cuja propriedade, tenho escritura publica de compra e venda, registrada, com georreferenciamento, Certificação junto ao INCRA, CCIR, ITR, Cadastro junto ao SIMCAR/SEMA, Certidão de Legitimidade de Origem expedido pelo INTERMAT, ou seja, o Estado afirma que minha propriedade é ali. Assim mesmo senhores, estes Grileiros de sobrenome Possamai, estão tentando a todo custo tomarem minha propriedade, que alem do dominio completo, detenho a posse!, contrataram advogados de Brasilia, um dos quais é sobrinho do Ministro Gilmar Mendes, que usa o nome do Ministro para intimidar, para fazer propostas espurias, tenta comprar testemunhas, Tenho ceteza que o Ministro não tem conhecimento desses fatos. So vindo a publico fazer essa denuncia porque acredito ser o momento exato para trazer à baila esses fatos, sofro perseguiçoes, sofri atentado em Bom Jardim, fui ameaçado, mas graças a esse TRIBUNAL DE JUSTIÇA que nos temos a Justiça prevaleceu! É por ver um Tribunal justo, que faço questão que os Desembargadores saibam desses fatos, pois eles estão julgando um JUIZ de Direito, cuja pessoa não conheço, nem sou pago para fazer defesa, mas acusações vindas desses grileiros Possamai e dos seus advogados precisam serem minuciosamente analisadas, Se os advogados quiserem me interpelar, façam, pois terei o prazer e apresentar as testemunhas que eles estão tentando e ou tentaram comprar para ficarem contra mim no eu processo.
Batmanligadajustica | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 10h39

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Porque venda de sentença isso não é corrupção? A lei de improbidade administrativa foi feita pra moralizar todos os órgãos e funcionários públicos sem exceção
Mãos | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h50

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Pago pra ver,Queimar em brasas As mãos de bacharéis, que não condenam o mal Que inocentam réus em troca do vil metal.. (lalaiá)
Milton Tibeiro | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h46

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Esses Possamai, que deveriam serem chamados de “Cangaçeiros” são grileiros! Brigam com todos, querem uma terra que não arremataram. Eles não participaram do leilão! Leilão foi uma farsa, compraram oficial de Justiça que inexplicavelmente deram a eles posse de outra fazenda; o laudo e a perícia já estão prontos! Não entendo por que o Juiz de Rosário Oeste, não cumpre determinação do TJ que manda fazer perícia! Tenho uma área vizinha que os Possamai tentam me tomar a força. Isso porque eu tenho Escritura Publica de Compra e Venda, georreferenciadas, certificados pelo Incra, CCIR, ITR, Certidão de Legitimidade de Origem, expedida pelo INTERMAT, onde o Estado afirma que minha propriedade é aquela, mesmo assim , inexplicavelmente a Justiça de Rosario Oeste dá guarida a esses irmãos grileiros, que atacam tudo e a todos que não atendam às suas vontades! Eles inventam coisas, representam tudo e a todos que não façam as suas vontades! Não conheço o Juiz Miraglia, mas é muito bombo PLENO DO TJ observar bem as acusações de grileiros perigosos, pior é que acham que dinheiro compra tudo. Eles sim, tentam comprar pessoas, pois tentaram comprar pessoas para depor contra mim, tentaram comprar Engenheiros que fizeram Georreferenciamento, estão tentando subornar herdeiros da pessoa que me vendeu a propriedade, e pior Senhores, minha decepção maior é com os advogados dos grileiros, por ser um deles sobrinho do Ministro Gilmar Mendes, acham que tudo pode. Graças a Deus temos um TRIBUNAL DE JUSTIÇA em Mato Grosso sério, justo e honrado!
Chacal | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h29

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O poder Judiciário de Mato Grosso, não é diferente dos demais Estados brasileiros, é lento, parcial e corporativista.
Dunbos | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h28

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Segredo de justiça? Aposentadoria? Moralidade? Vergonha? Essa classe é pior que a política
Jojo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h07

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Que tiro foi esse, Será que alguém duvida, Que a fortuna da corrupção bem investida Teria salvo dezenas, centenas, milhares, milhões de vidas? brasil da impunidade
pacufrito | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 08h53

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Judiciário leniente, corporativista e nojento, é UMA VERGONHA ESTE JUDICIÁRIO. uma vergonha, inumeros privilégios e mesmo assim se comportam como se estivessem em suas cozinhas, eles zombam da população que paga o salarios deles.
Gilmar | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 07h48

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Igual ao programa Chico Anízio VAMPIRO BRASILEIRO, lembrammmmm????
jose antonio silva | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 07h31

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CORPORATIVISMO, PROTECIONISMO PURO E VERGONHOSO DESSE SENHORES, POIS ISSO NEM JUSTIÇA É. É UM TRIBUNAL COMPOSTO POR CRIMINOSOS, DE CARÁTER PRA LÁ DE DUVIDOSO! DEIXEM ARCANJO E SILVAL FALAREM! QUANDO PASSA UMA VIATURA EM FRENTE A CASA DE ALGUM DESTES SENHORES OU EM FRENTE AO TRIBUNAL, PARECE TERREMOTO: UMA TREMEDEIRA TODA! UM TSUNAMI EM TERRA SECA! HORA QUE TIRAREM SIGILO DE DELAÇÕES DE SILVAL VAI SER UM DEUS ME ACUDA DE ASSUSTAR! POR ISSO ESSA ENROLAÇÃO TODA! SE PUNIREM UM E ESSE ABRIR A BOCA NÃO SOBRA UM MEU IRMÃO!
Juliano | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 01h16

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Aposentadoria compulsória ? Como assim ? Ainda aposenta recebendo salário ? Ué .. cadê a pena em caso de condenação ? Aposentadoria compulsória nãoé pena
Juliano | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 01h16

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Aposentadoria compulsória ? Como assim ? Ainda aposenta recebendo salário ? Ué .. cadê a pena em caso de condenação ? Aposentadoria compulsória nãoé pena
Advogado | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 00h10

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Nessas horas juiz dá valor nos advogados...
Batmanligadajustica | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 23h41

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Porque venda de sentença isso não é corrupção? A lei de improbidade administrativa foi feita pra moralizar todos os órgãos e funcionários públicos sem exceção