Política Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 09h:40 | Atualizado:

Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 09h:40 | Atualizado:

INCOMPETÊNCIA

TJ anula sentença de ex-juíza que havia condenado major por tortura em Cuiabá

Desembargadores entenderam que julgamento deveria ter ocorrido pela 11ª Vara Especializada em Crimes Militares

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu uma condenação proferida pela juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda, que em decisão de julho de 2017 condenou o major da Polícia Militar, Sávio Pellegrini Monteiro, a 3 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de tortura. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, em sessão de julgamento desta quarta-feira (24).

A Terceira Câmara Criminal acolheu o argumento preliminar da defesa do oficial da PM, que alegou que ele deveria ser julgado por uma Vara Militar do TJ-MT. Selma Rosane Santos Arruda atuava na Sétima Vara Criminal, especializada nos processos que apuram delitos praticados por organizações criminosas, ou seja, era uma juíza que não tinha competência para conduzir a ação.

“Ao tempo da sentença condenatória prolatada nestes autos o juízo competente para tal mister é da Vara Militar, razão pela qual a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá deveria ter declinado da competência uma vez que já havia perdido a jurisdição sobre a matéria”, explicou o Luiz Ferreira da Silva.

Na mesma sessão, a Terceira Câmara Criminal julgou uma “questão de ordem” interposta pela defesa do também major Rafael Dias Guimarães – que teria agido em conjunto com Sávio Pellegrini na suposta prática de tortura. Ocorre que no mesmo julgamento que condenou Pellegrini, a juíza Selma Rosane Santos Arruda absolveu Guimarães e um terceiro major da PM, Airton Araújo Feitosa, que também teria praticado o crime.

A referida “questão de ordem”, conforme explicou o desembargador Luiz Ferreira da Silva, seria a não extensão de uma eventual declaração de incompetência da juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda à decisão que absolveu Rafael Dias Guimarães e Airton Araújo Feitosa. O magistrado, porém, não acatou o pedido da defesa dos oficiais da PM e lembrou que a sentença “não transitou em julgado” – ou seja, ainda admite recurso, como de fato já aconteceu, uma vez que o Ministério Público do Estado contestou a absolvição. “Mesmo após o trânsito em julgado da sentença, com muito mais razão o juízo ad quem pode reconhecer, inclusive de ofício, esse tipo de nulidade, e decretar a nulidade da sentença, e devolver os autos ao juízo competente para que prolate nova sentença”, ensinou o desembargador.

Luiz Ferreira da Silva determinou que os autos sejam remetidos à Décima Primeira Vara Criminal (Justiça Militar) do TJ-MT. Os magistrados que atuam no órgão podem anular ou referendar os atos da juíza Selma Rosane Santos Arruda.

De acordo com informações da denúncia, os oficiais Sávio Pellegrini Monteiro, Rafael Dias Guimarães e Airton Araújo Feitosa, “previamente ajustados e mediante cooperação de condutas”, invadiram uma residência no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e “constrangeram” as vítimas Jackson, Paulo Henrique e Emanuel “com emprego de violência e grave ameaça”. Os agentes de segurança pública buscavam informações sobre uma outra pessoa.

CASO CPA

 





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Comentários (16)

  • Leitor

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 13h40
  • Essa daí mostrou para sociedade, que sua falta de competência no que regimenta o termo jurídico para qual caso o juiz da vara pode julgar não serviu para essa juíza somente nos termos jurídicos, ela não tem competência para muita coisa no âmbito civil, se elegeu através de falcatrua, condenou pessoas pelo belo prazer de se expor a mídia, prendeu pessoas inocentes, pintou e bordou na sua vara, em nome de seu projeto politico. Sua saída pelas portas do fundo, como seu colega de judiciário Pedro Taques, é só uma questão de tempo. Essa mulher nunca foi nem será vitima de nada, vitima foram os desmandos que ela teve.
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  • Roberto

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 13h22
  • Esse major Savio Pelegríne Monteiro está concorrendo a promoção a tenente coronel em setembro de 2019.
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  • RENATTUS

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 12h02
  • EU CANTEI A BOLA MUINTO ANTES. TIPO VAI APOSENTAR CURTIR A VIDA LARGA DE POLITICA. ESSA TAL POLITICA É PRA OUTRO TIPO DE GENTE... AGORA TA SENDO VITIMA DOS ALGO MAIS QUE SAI POR TRÁS DAS CORTINAS..... AINDA TEM TEMPO LARGA DE POLITICA...
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  • Tc

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 11h12
  • no dia que CORONEL ZAQUEU FOR CONDENADO vou assar uma picanha tomar muito chivas 21 anos
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  • Tc

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 11h11
  • Tem que mandar pra cadeia Coronel Zaqueu
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  • Rog?rio Meira

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 11h00
  • E quem paga a conta é sempre a população.
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  • Jos?

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h59
  • Tem uma outra juíza por aí querendo se promover politicamente tá mandando até na assembleia legislativa cuidado pode ter o mesmo destino da moro de saía?
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  • Maria

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h57
  • Selma Arruda? ........kkkk.... Honestíssima.... caixa 2....... mala de dinheiro vivo.........política na toga...... auxílio moradia mesmo tendo 3 casas...... uso não declarado de aeronave de terceiro......nepotismo familiar........envolvimento com grampos telefônicos..... protetora dos taques..... perseguidora de inocentes...... kkkkkk......... Honestíssima.....
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  • Marina souza

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h54
  • Gostaria muito de saber quando o MP vai investigar esta pilantra naquele caso que ela MANDOU soltar o maior ladrao de bancos do País, esta mulher nao vale um pequi ruido, quero que todos saibam quem é esta Santa (anta) do Pau Oco
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  • Cidad?o

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h28
  • Vergonha para MT. #ForaSelma
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  • Marcos

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h23
  • Olha o prejuízo que essa senhora fez a Mato Grosso, tudo pra aparecer...
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  • RUBENS TADEU REYNAUD

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h17
  • QUE ZONA
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  • paulo roberto

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h09
  • Já que esse major PM torturou, em vez de treis anos, aumente para 9 anos, tortura é crime hediondo e covarde.....
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  • Gilberto

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h01
  • Selma Arruda fez atrocidades na toga. Selma Arruda desvirtuou a magistratura para obter vantagem política.
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  • Brazil

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 10h01
  • A Dra Selma vai mostrando sua verdadeira face segundo o TJ,todas as sentenças visavam perseguições e para se promover politicamente. Pobres inocentes q foram expostos e humilhados em nome de um projeto pessoal ,lastreado pelo abuso e delírios.
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  • Jos?

    Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 09h52
  • Pelo que dá para entender esta juíza só fez merda quando atuou em Cuiabá será que os demais juízes estão agindo certo aí fica a dúvida
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